O Que A Sociedade E O Estado Podem Fazer Definitivamente

do direito público com o direito privado apresentam-se bem definidas. O direito privado inseria-se no âmbito dos direitos naturais e inatos dos indivíduos. O direito público era aquele emanado pelo Estado para a tutela de interesses gerais. As duas esferas eram quase impermeáveis, atribuindo-se ao Estado o poder de impor limites aos direitos dos indivíduos somente em razão de exigências dos próprios indivíduos. Estes conceitos são repetidos na conhecida fórmula kantiana, pela qual os…

as relações entre os estados. Grotius foi o pai do direito internacional e ele foi o pioneiro a dissertar sobre as regras em momentos de conflitos entre os estados. De acordo com Hugo Grotius, o homem possui, naturalmente, um desejo de viver em sociedade, não uma sociedade qualquer, mas uma sociedade pacífica e ordenada segundo sua recta ratio. O homem, através do exercício de sua racionalidade, constrói um direito internacional que promove a sociabilidade entre os Estados e permite…

Por que a caos nos aeroportos brasileiros? Em 1975 para os brasileiros, infelizmente, os confortos que os aeroportos podem permitir ao espírito e ao corpo são ainda muito frequentes. Segundo pesquisas, especializada em aviação; ao mesmo tempo em que revelava a insignificância aeroviária nacional em termos de movimento de passageiros e aviões, definia o que se entende hoje por aeroportos well dressed, ou bem equipado, no aspecto referente a instrumentos de auxílio às aeronaves. Este…

(ou simplesmente Iluminismo ou Era da Razão) foi um movimento cultural de elite de intelectuais do século XVIII na Europa, que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento prévio. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado. Originário do período compreendido entre os anos de 1650 e 1700, o Iluminismo foi despertado pelos filósofos Baruch Spinoza (1632-1677), John Locke (1632-1704), Pierre Bayle…

saúde, impondo ao Estado o dever de tornar possível e acessível à população o tratamento que garanta senão a cura da doença, ao menos, uma melhor qualidade de vida. O conceito de saúde evoluiu, Contudo, o debate sobre o direito à saúde ainda segue no sentido do combate às enfermidades e consequentemente ao acesso aos medicamentos. A importância de delimitar o tema exsurge quando se tem em vista que a Constituição Federal, no Art. 196, adotou o conceito amplo de saúde ao incumbir o Estado…

competência de matar. A ordem soberana de matar determina o direito à vida. Por outro lado, o filósofo parisiense destaca no século XIX o surgimento de uma espécie de transformação do direito político. Além do direito de fazer morrer e de deixar viver, instala-se o direito de fazer viver e de deixar morrer. Incide-se sobre esta transformação algo que se delonga desde os séculos XVII e XVIII; que é a técnica de poder sobre o corpo individual, a potencialização do indivíduo. A essa…

É evidente que o estudo estático do organismo social deve coincidir, no fundo, com a teoria positiva da ordem, a qual, com efeito, somente pode consistir essencialmente numa justa harmonia permanente entre as diversas condições de existência das sociedades humanas. A existência é aplicável a todas as substâncias reais, esta denominação indica sempre sua atividade própria e contínua. A estática social limita-se somente a estudar, sob o nome de existência, a atividade comum a todos os…

(1724-1804), intitulado A Paz Perpétua. Um Projeto Filosófico, escrito em 1795, é uma obra surpreendentemente atual. Nele, Kant defende a existência de uma instituição supra-nacional e uma constituição universal, para garantir a paz entre todos os Estados. Também expõe os empecilhos à paz duradoura que com o passar do tempo só se tornaram mais sérios e difíceis de serem eliminados, como o militarismo; os exércitos permanentes; o uso da espionagem, do terrorismo e da traição como…

INDIVIDUAL Título: Compreender o papel da escola e do profissional da educação como agente essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Betim 2012 maria helena ribeiro fraga trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Título: Compreender o papel da escola e do profissional da educação como agente essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de…

definidas como relação entre unidades políticas; elas não possuem fronteiras reais e exatas, pois estão intrinsecamente ligadas a outros fenômenos sociais. As relações interestatais com a celebração de tratados, intercâmbios econômicos regulamentados pelo Estado são exemplos indiscutíveis das RI. No entanto, até que ponto pode se considerar exemplo de RI? Apesar dessa dúvida, o mais importante é determinar o centro de interesses dos comportamentos que constituem o núcleo, sendo o das…