O Que A Coloração Rosa Forte Influirá

“nesse processo ativo ou positivo de realização de fins próprios, a revogação dos atos administrativos pelo Estado insere-se como um momento natural: representa um elo no fluir normal da ação administrativa”,209 lição que evidencia claramente a coloração do instituto da revogação como forma de agir positiva da Administração. Vejamos um exemplo prático: um ato de autorização para extrair areia de rio foi praticado quando reinavam condições fáticas que não violavam o interesse público. Suponha-se,

após prévio aviso, na forma da lei" (julg. em 12.9.2005) . 31 Nesse sentido, é expresso o art. 62, § 32, I, da já referida Lei n• 8.987/1 995. 32 Vide STJ, REsp 935.468-AL, Rel. Min. ELIANA CALMON, em 24.3 .2009. 33 Vide a respeito LUIZ EMYGDIO DA ROSA ]R. (Manual de direito financeiro e de direito tributário, p. 390-3 9 1 ) . Serviços Públicos 341 pelo Poder Público e remunerado por taxa.34 Há, inclusive, decisões judiciais nesse mesmo sentido.35 Entendemos, todavia, que diversa…