O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

mais os encargos legais (juros, correção monetária, custas do processo e honorários de advogado). Nesse caso, o sócio permanece na sociedade, podendo exercer todos os direitos inerentes. No entanto, os demais sócios podem entender que não é mais conveniente a permanência do sócio remisso na sociedade, podendo excluí-lo. Diante dessa opção, os sócios têm três alternativas: • Repartir as quotas entre sócios remanescentes; • Deliberar por diminuir o capital social; • Admitir outro…

para orientação do usuário, principalmente nos atos mais complexos de forma a evitar erros no cadastramento. Registro de Livros O que é? O Setor de Livros é responsável pela autenticação dos Instrumentos de Escrituração Contábil dos empresários (firma individual) e das sociedades empresarias. Instrumentos de Escrituração 1. Livros, em papel; 2. Conjunto de fichas avulsas; 3. Conjunto de fichas ou folhas contínuas; 4. Livros em microfichas geradas através de microfilmagem de…

objetivos dos sócios. Contrato Social Cláusulas necessàrias de um contrato social: a) Tipo societário; b) Qualificação completa dos sócios; c) Endereço completo da empresa; d) Nome empresarial (firma ou denominação social) e) Objeto social (indicação da atividade da emprsa) f) Capital Social ( é a quantia necessaria, representada por bens ou dinheiro, necessarias para que a empresa posso iniciar suas atividades); g) Valor da quota de…

disciplinas. Características 3. Relações que se estabelecem entre o Direito Comercial e o Direito Tributário. Parte II Direito Comercial 1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito. 2. Conteúdo e Objeto. Fontes. A nova denominação: Direito de Empresa. Direito de Empresa 1. Atividade Comercial. Mercancia. 2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante. 3. Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio. Nome Empresarial. 4. Registro de Empresa. Prepostos.

pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento. Em suas cláusulas identificam-se as suas qualificações, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual. Seu registro dar-se-á na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, ou nos…

incapacidade absoluta e da incapacidade relativa Seção 3 - Da mulher casada Seção 4 - Da sociedade entre marido e mulher Seção 5 - Dos impedidos CAPÍTULO V - O NOME EMPRESARIAL Seção 1 - Conceito de nome empresarial Seção 2 - As espécies de nome : firma e denominação Seção 3 - Os acréscimos legais ao nome Seção 4 - Os princípios da veracidade e da novidade Seção 5 - A indicação do objeto social Seção 6 - A proteção ao nome empresarial Seção 7 - O título do estabelecimento, a insígnia e…

especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º - As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidos à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5º - Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. 4.1.3 Exercício…

são as espécies de Nome Empresarial, quais sejam, Firma e Denominação. Alguns empresários somente podem adotar firma, outros apenas denominação, e há, ainda, os que podem optar por uma ou outra espécie. Empresário Individual – Firma Sociedade Anônima – Denominação Sociedade Limitada – Firma ou Denominação Obs.: A firma pode ser caracterizada, tanto na Empresa individual quanto na sociedade, denominação, tão somente, na sociedade. ► A Firma, em termos de estrutura, tem por…

2 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 1.3 - Nome Empresarial 1.4 - Endereço da Empresa 1.5 - Capital Social 1.6 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração…

Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta Comercial 4.3. Cartório (caso de sociedade simples) 4.4. Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 4.5. Registro de empresas e sua organização. 4.6. Livros Mercantis 5. Receita Federal...............................................................................XXXIII 6. Posto…