O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Citado por 2 Art. 5º Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. Citado…

doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se somente a pessoa física poderia sê-lo. Esse trabalho busca trazer um panorama do que vem se defendendo na doutrina…

Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Art. 46. O registro declarará: I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e…

ser alienado (tem natureza jurídica de direito de personalidade), seja pelo empresário individual ou pela sociedade empresária. 4.1 Espécies Há duas espécies de nomes empresariais a. Firma A firma é composta pelo nome civil do empresário ou dos empresários. Ex.: C. A. Firmino e Companhia Ltda. b. Denominação A denominação é formada por um elemento de fantasia. Ex.: Livraria 04 de agosto Ltda. aos demais. Ou seja, há responsabilidade solidária. Há ainda a responsabilidade ilimitada…

supervisão das aplicações de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores, são da competência do Técnico em Radiologia. Art. 11. Ficam reservados todos os direitos aos denominados, devidamente registrados no órgão competente, que adotarão a denominação referida no art. 1.° desta lei. § 1° Os profissionais que se acharem devidamente registrados na Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos - DIMED, não possuidores do certificado de conclusão do curso em nível de 2º…

planejar cada passo da montagem do seu escritório. Pesquise como está o mercado, para ver se é à hora certa de se lançar, outro ponto importante, é se informar sobre todos os documentos necessários para a regularização da empresa, como abertura de firma, cadastro na junta comercial e nas regiões administrativas das cidades, vistoria do corpo de bombeiros, entre outros detalhes. Também fique atento ao planejamento financeiro para saber quanto investir no imóvel, nos móveis, equipamentos e…

disposto no parágrafo único do artigo anterior, a constituir, diretamente ou através de suas sociedades controladas, empresas subsidiárias ou associadas para assumir a exploração do Serviço Móvel Celular. Art. 6° O Poder Executivo, quando oportuno e conveniente ao interesse público, determinará a alienação das participações societárias da TELEBRÁS, ou § 2° As entidades que, na data de vigência desta Lei, estejam explorando o Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por…

o lucro. d) Organizada — É aquela atividade que conjuga os quatro fatores de produção capitalista: mão de obra, insumos, capital e tecnologia (ou know how). O empresário dispõe esses quatro fatores da forma que melhor lhe convém. Da forma mais conveniente para desenvolver a sua atividade, a sua empresa. Se a forma de exercer determinada atividade for organizada, estar-se-á diante de um empresário. Empresário pessoa física = Empresário Individual (art. 972, CC) Empresário pessoa jurídica = EIRELI

duas espécies de nome empresarial, a firma e a denominação30. Tal afirmação encontra esteio nas previsões contidas nos arts. 1º, parágrafo único 31; 2º; e 3º da referida Instrução Normativa. Em regra, a doutrina assinala as diferenças entre firma e denominação com base em dois aspectos. O primeiro diz respeito à estrutura do nome empresarial e o segundo, à função. Dessa forma, no que toca à estrutura do nome empresarial, esclarece Fábio Ulhoa Coelho que a firma tem por base…

habilidades que devem ser desenvolvidas? Como adquirir experiência neste ramo de negócio (se já não possuir)? Qual deve ser o perfil de empresário neste ramo de negócio? Como desenvolver este perfil? Para este tipo de negócio que estrutura de operação adotar? Quais responsabilidades de cada um? O que será exigido de cada funcionário?. Como estes serão treinados para cada função? Para a administração geral do negócio? Para a função comercial? Para prestação dos serviços? Para a gestão…