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TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LEI Nº: 7.394 - de 29 de Outubro de 1985 Regula o exercício da profissão de Técnico e dá outras providencias O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decrete e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Os preceitos desta lei regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executem es técnicas: I - radiológica, no setor de diagnóstico; II - radioterápica, no setor de terapia; III - radioisotópica, no setor de radioisótopos; IV - Industrial, no setor lndustrial; V - de medicina nuclear. Art. 2. São condições pare o exercício de profissão de Técnico em Radiologia: I - ser portador de certificado de conclusão, de 1 “e 2.° graus, ou equivalente, e possuir formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, com o mínimo de 3 (três) anos de duração”; II - possuir diploma de habilitação profissional expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal. Parágrafo único. Art. 3. Toda entidade, seja de caráter público ou privado, que se propuser instituir Escola Técnica de Radiologia, deverá solicitar o reconhecimento prévio. Art. 4. As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidos se apresentarem condições de Instalação satisfatória e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob e orientação de físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia. § 1° Os programas serão elaborados pela autoridade federal competente e válida para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos. § 2º Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar o conclusão de curso em nível de 2 “grau ou equivalente”. § 3º O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno.

Art. 5. Os centros de