O Que é Loas

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO – UNIGRANRIO PLANEJAMENTO MUNICIPAL PPA – LDO – LOA RIO DE JANEIRO - LAPA 2015 PLANEJAMENTO MUNICIPAL PPA – LDO – LOA PROFESSOR: RIO DE JANEIRO 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................... 04 2. Instrumentos de Planejamento .......................................................................................... 05 2.1. Plano Plurianual – PPA

Pontos de debate na atual conjuntura As demandas por ações de Assistência Social A Loas, em seu artigo 1°, define a Assistência Social como política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Além de prover mínimos sociais às populações em estado de carência, a Assistência Social deve, segundo o art. 2° da Loas, proteger a família, a maternidade, a infância, a velhice, dar amparo a crianças e adolescentes carentes e promover a integração das pessoas…

sobre CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SUAS, PNAS, CRAS, LOAS. Entre outros. INDICE Apresentação............................................................................................................3 A trajetória da Assistência Social...........................................................................5 Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)..........................................................6 Beneficios eventuais do…

Assim, a assistência social era constantemente confundida com, por exemplo, a caridade da igreja, como uma ajuda aos pobres e necessitados. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da criação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 1993, que deram a assistência social o caráter de política pública, direito de todo o cidadão e dever do Estado, como veremos mais a frente, a assistência social era executada de modo assistencialista, e quem precisava de ajuda era…

1993 com a Lei n º 8.742 Lei Orgânica da assistência Social – LOAS. Na qual assegura que: “A assistência social, direito do Cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizadas através de um conjunto integrado de ações de iniciativas pública e da sociedade para garantir o atendimento as necessidades básicas.” (LOAS, 1993,ART 1º, P.09) Segundo a LOAS (1993) a Assistência Social realiza-se de forma…

Orçamento Público: PPA x LDO x LOA por Thais Leão em 05/07/2010 Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. •PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo…

Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a…

A LOAS assim como a seguridade social a saúde e a previdência juntas tem mais de 10 anos de vida e espera ser reconhecida pelo estado brasileiro. As LOAS têm mais influências estrangeiras do que brasileiras, através de um acordo entre sociedade-Estado-mercado na metade da dec. de 40 após a segunda guerra mundial o tão conhecido estado de bem estar social surge para garantir proteção social e serviços públicos custeados pelo Estado financiados pelos contribuintes. No Brasil chega…

PPA, LDO E LOA. 1. As três leis que constituem os instrumentos do planejamento estatal, de acordo com o CF/88, art. 65, são o Plano Plurianual (PPA), que é de caráter estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que são de caráter operacional. 2. Para a PPA o encaminhamento ao poder legislativo deve ser feito até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício do mandato (31/Ago.) e a devolução ao poder executivo pode ser feita até o encerramento da…

.................................5 1.1 PPA...............................................................................................5 1.2 LDO...............................................................................................5 1.3 LOA...............................................................................................6 1.4 Créditos orçamentários adicionais................................................6 1.4.1 Alterações quantitativas e qualitativas..................