O Que é Leviatã Representa Contratualista

Como filósofo foi muito importante na defesa do uso do método científico (empirismo). Defendia que a obtenção dos fatos verdadeiros se dava através da observação e experimentação (regulada pelo raciocínio lógico). O pensamento filosófico de Bacon representa a tentativa de realizar aquilo que ele mesmo chamou de Instauratio magna (Grande restauração, 1620). A realização desse plano compreendia uma série de tratados que, partindo do estado em que se encontrava a ciência da época, acabaria…

natureza/estado civil, mediada pela via do contrato social.1 Por certo, os autores contratualistas partem de um mesmo princípio, o estado de natureza, muito embora divirjam quanto à sua concretude: para uns trata-se apenas de uma situação ideal, um artifício lógico, enquanto outros o consideram como efetivamente dotado de existência histórica.2 A despeito da identidade existente, o termo “contratualismo” não representa propriamente um sinônimo para a expressão “jusnaturalismo”. Seu…

referencial o constitucionalismo inglês, a matriz individualista, estruturado a partir do constitucionalismo francês, e, ainda, a matriz estatalista, com base no constitucionalismo alemão. Partindo-se do pressuposto de que as teorias contratualistas, de Hobbes (Leviatã), de Rousseau (Contrato Social) e de Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), contribuíram para a construção destes modelos e, por conseguinte, para o debate em torno da cidadania, em especial, na formação da…

temporal ao poder espiritual da Igreja.” Darcy Azambuja3, “quando se diz que o Estado é soberano, deve entender-se que, na esfera da sua autoridade, na competência que é chamado a exercer para realizar a sua finalidade, que é o bem público, ele representa um poder que não depende de nenhum outro poder, nem é igualado por qualquer outro dentro do seu território.” Jean Bodin (1530-1596): O conceito de Soberania tem seu marco vinculado à pessoa de Jean Bodin. Ao fornecer uma…

A interpretação organicista, em apertada síntese, aduz CARLOS ROBERTO GONÇALVES, consiste em considerar a sociedade como um corpo dotado de órgãos a desempenhar cada qual sua função específica em prol de todos ou, nas palavras de Del Vecchio, representa a “reunião de várias partes, que preenchem funções distintas e que, por sua ação combinada, concorrem para manter a vida do todo.” Os organicistas têm na filosofia grega de Platão seu nascedouro. Platão, no Livro V da sua obra A…

Poderes ESTADO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODE JUDICIÁRIO Produz as Leis GOVERNO (é subordinado ao executivo) Menos que o Estado Julga as Leis 5 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO Page 14, "Soberania é elemento constitutivo do Estado que representa o poder de internamente submeter a todos que nele se encontrem e externamente se relacionar igualmente com outros Estados." 6 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO Page 15, ""O território é a base física, o âmbito geográfico da…

tradicional. Reconhecido como o fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de haver escrito sobre o Estado e o Governo como realmente são e não como a aparentemente deveriam. O Contratualismo de Hobbes Thomas Hobbes em sua obra “Leviatã” discorre sobre o estado de natureza, o contrato social que os indivíduos tiveram necessidade de firmar e o governo soberano. Para Hobbes, os homens no estado de natureza são todos iguais, até mesmo o mais forte não possui a…

sociais só poderia advir de uma política que visasse à equidade, que significa, no senso corrente, justiça, imparcialidade. Equidade no sentido rawlsiano, quer dizer a retificação das desigualdades pela igualdade de oportunidades. A equidade representa uma alternativa ao utilitarismo, na medida em que ela é inspirada num princípio ético fundamental, segundo o qual o outro jamais pode ser utilizado como simples meio para atingir nossos objetivos. A questão fundamental colocada por…

conhecido pelo mundo jurídico, principalmente por ser o inaugurador da tradição contratualista fundada no artifício filosófico "Estado de Natureza – Contrato – Estado Político". É também referência obrigatória no que tange à explicação da noção de soberania do Estado moderno, um tipo especial de poder, pois que político, originário e fundador da idéia de sociedade organizada por uma pessoa jurídica e abstrata (Leviatã), a qual é materializada por um governo constituído ou por um homem…

eficácia. (...) Para sair desta condição seria preciso a criação do Estado, é preciso, portanto atribuir toda força a uma só instituição: o soberano16." Segundo Nisbet “Em suma, o Estado tornou-se para Hobbes a comunidade político-legal que é o Leviatã: uma comunidade que não permite, em seu interior, nenhuma forma inferior de comunidade que pudesse presumivelmente desafiar sua unidade, sua indivisibilidade e sua autoridade absoluta.17" Nesse ponto sua idéia de certa forma…