O Que é Ldb

existentes analfabetismo, repetncia e evaso. O poder pblico se preocupa com a aquisio de equipamentos e programas educativos, mas somente isso no pode garantir o sucesso da educao. Por isso a importncia da LDB 1996 o presente artigo apresenta a trajetria da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional - LDB, desde a primeira sano, em 1961 (lei n 4.024/61) ltima, em 1996, (lei n 9.394/96). Assim, elucidado o caminho percorrido pela legislao a qual prev os fundamentos, estruturas e…

melhor estruturação do conteúdo da Lei. Inicialmente, vale ressaltar que a atual Lei de Diretrizes e Bases foi precedida por outras duas leis que organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica a obrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei…

portal). A Educação Básica é garantida pelo Estado e deve ser oferta gratuita em todos os níveis. Ela tem por finalidade o desenvolvimento cidadão e deve oferecer meios para o aluno ser apto para o trabalho e progressão nos estudos. O artigo 26 da LDB determina que os currículos da educação básica “devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais…

desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de 1971 foi considerada…

no momento atual é de suma importância para o nosso país. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação…

“ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO”. FERNANDO GONÇALVES VALENTE BELO HORIZONTE 2012 A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis (art 21 da LDB): I – Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (ciclo I e II) II – Educação Superior Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da criança na escola (0 a 5 anos de idade), tendo como

escolar de qualidade torna-se uma exigência social. Sistema de ensino brasileiro: Na nova LDB, o termo sistema refere-se à administração, em diversas esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Conclui-se que não existe um único sistema de ensino, em consequência das condições e das características apontadas anteriormente, mas apenas estruturas administrativas às quais a lei refere. O art.8° da LDB em vigor estabelece que a união, os estados, o distrito federal e os…

RESUMO Este texto propõe ampliar a reflexão sobre as mudanças ocorridas no âmbito educacional com o início da Nova República. Quais foram as suas implicações para a educação atual, quem foi o principal responsável pela elaboração da nova LDB, sua organização e suas principais características. Ainda falaremos sobre algumas atualizações ocorridas recentemente na área educacional. Para executar este trabalho, realizamos pesquisas em livros e revistas, visando adquirir e compartilhar o…

brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a…

Responsabilidades dos sistemas:..................................................6 e 7 Federal, Estadual e Municipal 1.4 – Organização da Educação Nacional..............................................7 e 8 1.5 – A polêmica da LDB........................................................................8 e 9 1.6 – A Educação escolar brasileira........................................................9 e 10 1.7 – Considerações finais...............................