O Que é Justiça Roberto Aguiar

2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 7 V. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. : fundamentos do direito das obrigações: introdução à responsabilidade civil. 1. v. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua…

I - RELATÓRIO O presente trabalho trata-se da analise de uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de SP, de apelação n.º 0227270-94.2009.8.26.0100, cujo relator é o Desembargador Carlos Alberto Garbi, que versa sobre um contrato de compra e venda firmado pelo valor de R$55.000,00, e que após a assinatura e a entrega do cheque no valor de R$1500,00, o autor foi surpreendido com a notícia de que a venda tinha sido cancelada. Ao recurso foi negado provimento, mantendo-se a…

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5590/2014 - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL - CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO (Cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador) O Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. LÚCIO BARRETO GUERREIRO , designado para a Presidência da Comissão do Concurso Público nº 002/2014-TJE (Portaria nº 2175/2014-GP), torna públicas aos…

Dentro do Direito Romano, segundo Carlos Roberto Gonçalves1, a teoria clássica assenta três pressupostos para a responsabilidade civil, sendo eles: um dano, a culpa do autor e a relação de causalidade entre fato culposo e o dano. Nesses primórdios não se tinha o conhecimento da culpa, mas o dano já provocava uma certa repudia entre os ofendidos, não havia limitação nem mesmo o conhecimento do direito. No entendimento de Alvino Lima citado por Carlos Roberto Gonçalves2: “Forma…

A BOA-FÉ NA RELAÇÃO DE CONSUMO* RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR Ministro do Superior Tribunal de Justiça** Sumário 1. Introdução 2. A norma do art. 40 do CDC 3. A nulidade das cláusulas contratuais contrárias à boa-fé 4. Conclusão. 1. Introdução O Prof. Clóvis do Couto e Silva costumava dizer que a utilização da cláusula geral de boa-fé no Direito Brasileiro correspondia à sua quarta recepção. A primeira teria ocorrido com a acolhida do Direito Romano, através das Ordenações; a segunda, deveu-se

1. O processo e os seus princípios institutivos 1.1. O processo: escolas do processo e a dicotomia processo - procedimento É impossível falar em Direito e Justiça sem abordar o direito processual e – obviamente – o processo. No presente tópico, falar-se-á sobre o conceito de processo na visão de três Escolas Processuais: a instrumentalista, a constitucionalista e a neo-institucionalista. A doutrina do processo como relação jurídica processual – instrumentalismo – é devida a Bülow.…

Internacional, Irene Khan, e analisa por regiões a vigência das garantias individuais. O documento enfatiza a violência contra as mulheres, contra as crianças, o tráfico de armas, a pena de morte, as diferentes formas de tortura e de terrorismo, assim como a Justiça Internacional. Faz também um apelo para que os defensores dos direitos humanos possam trabalhar em paz. O exemplo destes países, os regimes militares da América Latina apresentaram, em maior ou menor grau, traços…

policial, o rapaz afirma ser Paulo Roberto, irmão de Júlio e Ângela. O policial ainda, por meio de sua força física, algema Paulo Roberto e ordena que apresente documentação comprobatória da sua identificação. O rapaz, extremamente nervoso, consegue mostrar sua carteira de identidade a Alessandro que, inconformado por ter tido frustrado o cumprimento de seu mandado de prisão, desferiu um soco no rosto de Paulo Roberto. Ato contínuo foi embora da casa de Ângela e Paulo Roberto Cruz.…

social. Desse modo, apontamos para a importância da pesquisa científica de cunho sociológico, que seja voltada para o universo jurídico, envolvendo estudos de representações sociais, percepção de valores e expectativas sociais acerca do direito, da justiça, das leis e inovações jurídicas.A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico,…

“DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE” ESTÁCIO FIB– FRATELLI VITA CURSO: DIREITO / NOTURNO SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFº. RENATO PAULO ROBERTO ORMAR COSTA MURILO JOSÉ DERVAL MATOS DERIVAL BORGES ADSON NASCIMENTO JURACY SANTOS JOSÉ DA PURIFICAÇÃO CID AUGUSTO Salvador-Bahia 2012 INSTITUIÇÃO DE DIREITO E SOCIEDADE BRASILEIRA, DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIARIO E ACESSO Á JUSTIÇA. Acesso à Justiça: consultando a carta…