O Que é Ipmf

Resumo Fernanda CONCEITO 1- é um imposto sobre operações de credito, cambio e seguros. É um imposto brasileiro e federal, ou seja, somente a união tem competência para institui-lo 2- Posto que o imposto mencionado veio em substituição ao IPMF, cujo qual vinha a substituir o findado CMPF. SUJEITO ATIVO E o banco ou instituição financeira cuja qual realiza as operações financeiras as quais incidem o imposto SUJEITO PASSIVO São os contribuintes do IOF todos os tomadores de credito

(importação, exportação, renda, propriedade territorial rural, operações financeiras, produtos industrializados e grandes fortunas). Com a Emenda 3, foi acrescido o IPMF (imposto provisório sobre movimentação financeira). Como nunca foi instituído o imposto sobre grandes fortunas, a União arrecada 6 impostos, uma vez que i IPMF deve sua vigência encerrada em 31/12894. Vale ressaltar que a União repassa para os Estados e Municípios metade da arrecadação do IR e do IPI. Os…

protegida com o manto de cláusula pétrea, e, portanto, inasfastável por meio de reforma, o disposto no art. 150, III, “b”, da Constituição (princípio da anterioridade tributária), entendendo que, ao pretender subtrair de sua esfera protetiva o extinto IPMF (imposto provisório sobre movimentações financeiras), estaria a Emenda Constitucional n.º 3/1993 deparando-se com um obstáculo intransponível, contido no art. 60, §4º, IV da Constituição da República.” (Paulo, Vicente; Alexandrino,…

brasileira, totalmente sem inflação, uma vez que a inflação era absorvida pela moeda antiga que era desvalorizada diariamente, e pela URV, que também era cotada todos os dias pelo Banco Central. Quanto a parte fiscal foram criados dois impostos, o IPMF e o FSE. Que tinha como objetivo ampliar suas arrecadações para controlar o orçamento público e ampliar o superávit primário. Outra preocupação era manter os gastos controlados, expandir os tributos para conter os excessos de consumo.…

Programa de privatizao PLANO COLLOR II Era uma reforma financeira que visava eliminar o overnight e outras formas de indexao e congelamento de preos e salrios Atravs da taxa referencial tentava-se eliminar a memria inflacionria PLANO REAL - criao da IPMF e lanamento do PAI plano de ao imediata que visava reduzir as despesas nas esferas do governo e endurecimento nas negociaes com estados e municpios. - Novos planos de 1991 a 1994, h ausncia de choques. - situao fiscal melhor, maior nvel…

Reconheceram o desequilíbrio do setor público e os problemas de mecanismos de indexação TAXA DE INFALAÇÃO – queda PLANO REAL ÂNCORA MONETÁRIA Taxa de juros e taxa de compulsórios elevada, para controlar a demanda agregada Equilíbrio do orçamento publico (IPMF – Imposto prov. Sobre Movimentações financeiras; DRU – desvinculação de Receitas da União ÂNCORA CAMBIAL Bandas Cambiais (Limitando Máximo e Mínimo para variação na taxa de cambio) Desindexação da Economia: do cruzeiro para a…

inflacionárias; Indexação da economia – (documento de ordem certa) – Unidade Real de Valor URV; Reforma monetária – transformação dos valores em reais; Ajuste fiscal – arrecadação pela criação do Imposto provisório sobre a movimentação financeira IPMF – imposto de choque temporário que cobrava 25% sob qualquer operação. Vantagens para a União: Facilidade de reconhecimento; Ampla base tributaria – aumenta impostos inclusive para atividades informais; Não fazer parte de outras bases…

em duas questões essenciais, ajuste fiscal e desindexação, foi estruturado em três etapas: Primeira Etapa Foi baseada na busca de um ajuste fiscal provisório com aumento da carga tributária (antecipação do prazo de recolhimento de impostos, do IPMF,Com fins, aumento do IOF etc.) e criação do Fundo Social de Emergência (FSE),para dar maior flexibilidade à política fiscal. Segunda Etapa A segunda etapa foi a fase preparatória para a ‘’quebra’’ dos mecanismos de indexação. Para…

estaduais para financiamento dos tesouros estaduais; renegociação das dividas mobiliarias dos estados; aprovação da reforma administrativa. Criação de fontes temporárias de contenção fiscal: Receita do imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF) ou (CPMF); Transformação do Fundo social de emergência em fundo de estabilização fiscal; Receita de concessões; Aumento do componente da receita do IR na fonte sobre aplicações financeiras. Efeitos defasados da constituição de 1988:…

(Itamar Franco 1992-1994; ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, a partir de dezembro de 1993): - Atuação sobre as causas da inflação: o déficit público; desvinculação orçamentária e criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF); criação de uma nova unidade de conta, de fato uma moeda indexada, a URV, ou cruzeiro real, em abril de 1994, na segunda fase do Plano Real, uniformizando os ajustes de preços relativos. 5 8. Plano Real (Governo Itamar Franco,…