O Que é Ipmf

obs: Descentralização, na verdade, foi muito entendida como municipalização. ++ Plano Real . Fortalecimento da União - Redução da Inflação - Ganho de Popularidade  Ganho de poder de compra inicialmente. + Medidas Tributárias Emergenciais - IPMF/CPMF - FEF/DRU  Ajuste Fiscal restrito (Superavit primario = 0. Mas déficit nominal aumentando.) - Problema de BPO decorrente do controle da inflação. Câmbio sobrevalorizado artificalmente mantinha preços internos estáveis a custo de…

com a criação do imposto provisório sobre movimentação financeira IPMF (hoje CPMF); desindexação da economia com a mudança da moeda (Cruzeiro Real para URV e depois para Real); consolidação do plano, coom instrumento econômico; elevação das taxas de juros; maior grau de abertura da economia, aumentando a concorrência com os produtos importados. A partir de 1994, houve a criação de fontes temporárias de contenção fiscal, como o IPMF, o Fundo Social de Estabilização (Fundo de Estabilidade…

meados de 1993 e que determinou o corte de gastos gerais na ordem de R$ 7 bilhões. O aumento da arrecadação deu-se com a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o qual depois foi sendo sucessivamente renovado (até recentemente) com o nome de CPMF e com diferentes alíquotas a cada período. Em meados de 1993, o antigo IPMF foi adotado com uma alíquota de 0,25% sobre o valor de toda operação financeira. Vantagens do imposto: é de difícil…

ações. Como cidadãos, todos passam por uma formação ética contínua em suas vidas e na sociedade. A cada mudança social as leis necessariamente mudam e forçam alterações de comportamento. Exemplo: de leis polêmicas como a lei seca, novos impostos como o IPMF . ÉTI CA E MUDANÇAS Voltando à cultura empresarial, a educação contínua deve ser similar a lei que se impõe como justa e consegue aderência do grupo a que se refere ou incide. Além de programas de educação ética é preciso uma…

uma garantia do contribuinte não desafiável por Emenda Constitucional? O principio tributário, para o STF, é uma garantia individual do contribuinte, associando-se igualmente à condição de clausula pétrea. O entendimento se deu no âmbito do extinto IPMF, em 1993, quando tal imposto foi considerado inconstitucional (ADI 939-7/93), por ter ele violado o principio da anterioridade tributária. 1.1 Principio da Legalidade Tributária (artigo 150 da CF) União, Estados, Municípios e DF só…

atrasos e inadimplência de clientes etc.; b) cauções e retenções contratuais; c) multas devidas por atraso e outros motivos estabelecidos em contrato. Tributárias a) impostos e taxas (ISS, IPI, IR, IPMF, CPMF etc.); b) Cofins, PIS, Pasep etc. Levantamento de custo de uma reforma de um banheiro de um imóvel Foi…

de metas de inflação; e política fiscal apertada e câmbio fixo até 1999. (p. 65) Adota o regime de metas de inflação. POLÍTICA FISCAL Caracterizou‐se pelo aperto fiscal, obtenção de superávit primário, aumento da carga tributária (p. 65). Neste sentido podemos lembrar do Plano PAI IPMF Corte nos gastos com pessoal SIMULAÇÃO IMPACTO DOS IMPOSTOS Salário Sobre seu salário de R$ 5.300,00 foram pagos em impostos R$ 253,20. Resultado: 4,78% do seu ganho bruto mensal foram engolidos…

Real, Mantega pede ajuda aos tucanos para conter a inflação (UCHo.info 2013)”. FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL Primeira Etapa : ajuste fiscal provisório. (a) Aumento da carga tributária (antecipação do prazo de recolhimento de impostos, IPMF, Cofins, aumento do IOF) (b) Criação do Fundo Social de Emergência (FSE) “É o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição”…

queda do PIB, aumentando o desemprego e a queda nos salários reais e na massa salarial. Plano Real - Presidente: FHC: O plano foi dividido em 3 fases: 1º: Ortodoxo – ajuste fiscal para equacionar o desequilíbrio orçamentário da União, criação do IPMF e do FSE. Esta fase ficou conhecida como Programa de Ação Imediata(PAI) e visava a redução dos gastos da União e aumento de sua eficiência através de recuperação da receita tributária, do equacionamento das dívidas de Estado e Municípios…

imunidades recíprocas, que a Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, na parte que autorizava a exigência, pela União, do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - IPMF das pessoas políticas, é inconstitucional. Extrai-se: “A prática das competências impositivas por parte das entidades políticas investidas da prerrogativa de tributar não pode caracterizar-se como instrumento que, arbitrariamente…