O Que é Informação De Ordem Subjetiva Na Publicidade

entendimento que predominou: o elemento fundamental da responsabilidade sempre foi a culpa. Então, a responsabilidade se palpava em quatro elementos, quais sejam, conduta, nexo causal, dano e CULPA. Foi a época de ouro da chamada “responsabilidade subjetiva”, ou seja, a responsabilidade fundada na culpa (para que houvesse a obrigatoriedade da reparação havia a necessidade de comprovação da culpa). Metade do século passado para cá, começou a surgir uma nova ideologia que não levava mais…

Lei 8078/90 2510436 24k seguidores Seguir , assinale a opção VERDADEIRA. a) Suas normas são de ordem pública e interesse social, compondo um sistema de cláusulas abertas. b) Por pertencer ao ramo do Direito Privado, predomina a tutela dos interesses individuais. c) É um sistema normativo cujas regras são eminentemente casuísticas. d) São normas de Direito Público, na medida em que são de ordem pública e interesse social, o que é evidenciado pela constante atuação estatal no que…

que não são “decisores” contribuem para o seu funcionamento ativa ou passivamente. É necessário concentrar o esforço de análise nas condutas humanas que produzem essa máquina de guerra. A questão central do livro é: “Quais as motivações subjetivas da dominação? Por que uns consentem em padecer sofrimento, enquanto outros consentem em infligir tal sofrimento aos primeiros?” Se a maquinaria é poderosa, é porque consentimos em fazê-la funcionar, mesmo quando isso nos repugna! É…

prerrogativas afrontam diretamente direitos garantidos e já consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, portanto, uma Lei Especial afasta direitos e garantias de ordem pública dos consumidores brasileiros em favor de uma entidade estrangeira. Destaca-se entre as prerrogativas concedidas à FIFA, a aplicação da responsabilidade subjetiva e subsidiária em face da União, quando na verdade deveria ser aplicada a responsabilidade objetiva perante os consumidores, conforme disposto…

vulnerável (art. 4º, I do CDC). A hipossuficiência diz se irá ou não inverter o ônus da prova – vulnerabilidade + hipossuficiência ou alegação parecer verdade – art. 6º VIII CDC (o CC não inverte o ônus da prova, por isso aplica-se o CDC – o CC também é ordem de norma publica, independentemente de ser relação de consumo para assegurar a função social – art. 2035 CC) O consumidor é a pessoa que terá proteção especial da legislação. Art. 2º do CDC: toda pessoa física ou jurídica que…

a arte. A técnica é aquela que se põe a serviço da força criadora, é aquela que um jeito de fazer um objeto. Já a tecnologia se dá quando o logos é incorporado à técnica. Quando a segunda substitui a primeira, o saber perde a “autonomia subjetiva” em favor de uma produção sistêmica medida e controlada. O que deveria ser uma sofisticação da técnica, passa s ser usada para a multiplicação de subprodutos de fácil assimilação e de alta rotatividade. Walter Benjamin acreditava que

“Impossível cogitar do princípio da transparência sem antes explanar o princípio da boa-fé. Há entre ambos uma relação de causa e efeito. A confiança (boa-fé subjetiva) e a lealdade (boa-fé objetiva) são resultantes dos preceitos éticos e morais prevalecentes em um meio social, que por força da necessidade da regulação e estabelecimento de uma ordem e principalmente da segurança, seja ela jurídica ou não, ganham um tratamento diferenciado.” A doutrina considera o princípio da boa-fé…

na compreensão da existências de direitos para além dos meros interesses individuais. Com a nova Constituição Federal de 1988 a matéria ganhou destaque tanto no capítulo relativo aos direitos constitucionais (art.5º, XXXII) quanto no que toca à ordem econômica, determinando-se a regulamentação sistemática da defesa do consumidor. Em 1990, foi promulgado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 que é considerado um instrumento hábil na defesa da cidadania,…

elemento indispensável da interação social humana e instrumento da publicidade e propaganda, afinal, pensar no futuro dessas crianças também é pensar no nosso. PALAVRAS-CHAVE: Projeto; Acalanto; Adoção; Mídia; Conscientização. ______________________ 1Trabalho submetido ao XX Prêmio Expocom 2013, na categoria Publicidade e Propaganda, modalidade Spot. 2Estudante do 8º semestre do Curso de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda da Universidade Potiguar – UnP, e-mail:…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em…