O Que é Imposto Proporcional

distribuição de renda e de riqueza pode ser alcançado facilmente pela obtenção de uma situação conhecida como ótimo de Pareto. c) O orçamento público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. O imposto progressivo de renda é um bom exemplo desse instrumento. d) A política fiscal pode ser utilizada para estabilizar a economia e com isso, obter estabilidade de preços com baixo nível de emprego. e) A política fiscal estabiliza a…

empregos e consumo interno, com incentivos fiscais, corte ou diminuição de alíquotas de impostos e controle dos gastos públicos, pois é de responsabilidade dos estados manter a dignidade de vida de seus cidadãos, afinal quando estes estão ativos, são os responsáveis pela manutenção do estado também, pois com as aquisições diárias, dão retorno ao estado com os impostos pagos, alias... cidadão paga os impostos na fonte, ou seja na hora da COMPRA, não sabe se são recolhidos aos cofres…

permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano). A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real (apuração anual ou trimestral); 2. Lucro Presumido e …

Impostos municipais Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Fundamento legal: art. 156, I, da Constituição Federal e legislação específica de cada município. Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: I – propriedade predial e territorial urbana. Assim, caberá aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. Além disso é preciso destacar que trata-se de competência tributária cumulativa, própria do Distrito Federal

se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. QUESTÃO 03 – Classifique os tributos: A) Quanto as espécies e cite a previsão constitucional. A- Impostos: (art. 145, I, da CRFB/88 e art. 16 do CTN) B- Taxas: (art. 145, II, da CRFB/88 e art. 77 do CTN) C- Contribuições de melhoria: (art. 145, III, da CRFB/88 e art. 81 do CTN) D- Empréstimos compulsórios: (art. 148, da CRFB/88 e art. 15 do CTN)

fundamental da rede pública e assegurasse mecanismos de transferências de recursosentre os três níveis de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) que concorresse para aredução das desigualdades observadas no sistema educacional nacional.d) Impostos e transferências que faziam parte de sua composição: (FPE, FPM, ICMS, IPI-Exportação e Receita da Lei Kandir);e) Critério para sua distribuição: número de matrículas no Ensino Fundamental público, apuradasno Censo Escolar do ano…

de abril de 2010, para exercer a função de vendedora, sendo demitida no dia 28 de dezembro de 2010, sem receber seus direitos rescisórios, bem como horas-extras + 50% e seus reflexos legais, no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13° salários vencidos e proporcionais, FGTS + 40%, parcelas do seguro-desemprego, devolução e baixa na CTPS. Alega ainda, que faz jus às multas do art. 467, e do art. 477, da CLT, bem como indenização por assédio moral, além de…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

interesse público. Espécies tributárias (CF-88 e STF): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições. • Tributos vinculados: são aqueles cujo fato gerador é alguma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Ex: taxas, contribuições de melhoria. • Tributos não-vinculados: são aqueles cujo fato gerador não é nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Ex: impostos. • Tributos de arrecadação vinculada: são…

PALESTA DE IMPOSTO DE RENDA O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram, e os impostos foram baseadas em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção…