O Que é Imposto Proporcional

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL DIRETOS Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem). INDIRETOS A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para outrem

verdadeiro clamor num país em que a parcela menos favorecida da população é a fonte por excelência dos recursos que financiam o aparato estatal. Neste contexto, deve-se buscar construir um sistema tributário mais justo – em que os pobres paguem menos impostos, principalmente sobre o consumo, e que os ricos contribuam mais, tanto sobre a renda, como sobre acumulação de riquezas – e que prime pela observância dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva. A justiça fiscal…

por uma enchente Remuneração do tempo do pessoal em greve Geração de sucata no processo produtivo Estrago acidental e imprevisível de lote de material Gastos com desenvolvimento de novos produtos e processos Imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Comissões proporcionais às vendas Reconhecimento de duplicata como não recebível Consumo de combustível pelo gerador da fábrica Consumo das embalagens pela produção Gastos com o pessoal da produção 2. Classificar os…

da relação não possuem competência tributária COMPETÊNCIA CUMULATIVA = COMPETÊNCIA MÚLTIPLA União Territórios divididos em Municípios  acumula as competências dos impostos estaduais Territórios não divididos em Municípios  acumula a competência dos impostos estaduais e municipais Distrito Federal Cabem os impostos municipais PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA -A CF e não a lei pode excepcionar a literalidade do princípio da isonomia tributária Exceções:…

diretamente proporcionais e nos custos independentes. A razão disso é que os custos diretamente proporcionais estão diretamente relacionados com custos de carregamento e com os custos de armazenagem. Alterando qualquer fator do custo de armazenagem, para cima ou para baixo, teremos uma alteração nos custos diretamente proporcionais no mesmo sentido, de acordo com a fórmula: - CC = (Ca + i x P) x (EM) Onde: CC = custos diretamente proporcionais; Ca = custos de armazenagem; i = taxa de…

variáveis os impostos sobre a venda e a comissão de vendedores. Porém, em cada empresa prestadora de serviços é preciso avaliar, dentre os valores gastos, aqueles que são pagos ou que ocorrem diretamente em função do valor vendido e por isso devem estar contemplados nos preços de venda dos serviços. Vamos apresentar exemplos de alguns desses gastos e comentários de como tratá-los no preço de venda. Impostos sobre o valor das vendas As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas a…

UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 SUMÁRIO 1. Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às…

e contínuo dos preços. Perde do poder aquisitivo. Ex: Aceleração Inflacionada; Inflação Moderada; Hiperinflação. Deflação: Queda generalizada e contínua dos preços. INFLAÇÃO PURA Se o aumento da inflação significasse aumento mais rápido e proporcional de todos os preços e salários, isso não afetaria os preços relativos. TIPOS DE INFLAÇÃO INFLAÇÃO DE CUSTO (CONCEPÇÃO ESTRUTURALISTA) Inflação de oferta, elevação dos custos da economia. Ex: Aumento do preço da energia, água... …

contrato ou em ato separado); A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; Sede e foro; e Prazo de duração. REGIMES TRIBUTÁRIOS A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas: • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real Ressalva-se…

receber o salário com valor proporcional à sua jornada semanal, tendo como base os salários dos empregados que trabalham sob jornada integral e que desempenham as mesmas funções na empresa. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. “Art. 58-A da CLT, § 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em…