O Que é Imposto Proporcional

aumentando conforme o consumo, e a utilidade marginal, esta relacionada com a disponibilidade do bem. Aa procura por um bem depende de variáveis, são elas: o preço dos outros bens, a renda, o gosto... Lei geral da demanda: Relação inversamente proporcional entre a quantidade procurada e o preço do bem, coeteris paribus. Se o preço de um bem aumenta, a queda da quantidade demandada, será provocada pelo efeito desses fatores somados: a) Efeito substituição: se o bem x possui um…

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - IGF LEI PERTINENTE O IGF está previsto na Constituição Federal do Brasil, que dispõe: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade…

Pacto Internacional que foi firmado. E por eles não terem revogado a Constituição do país, além de deixarem intactos os Códigos Civil, Penal e Processual, abre um precedente a questionamentos sobre a legitimidade em torno do ordenamento jurídico imposto e utilizado pelo grupo político Camisas-Púpuras. Em decorrência disso, já que não havia uma base sustentável para tomarem as vidas da população descartáveis, faz-se necessário à condenação de todos aqueles que diretamente colaboraram para o caos

exprimir", devemos interpretar por algo equivalente à moeda em sentido literal da lei, stricto sensu. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro

(Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.) A União, os Estados e os municípios poderão instituir os tributos (imposto, taxas e contribuição de…

11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano…

quantidade a ser paga. Em geral, as alíquotas são aplicadas de forma fixa, com o intuito de aplicar a proporcionalidade na cobrança do imposto, uma vez que a base de cálculo a ser tributada será variável, tributando-se assim, de forma proporcional o contribuinte, como demonstra Eduardo Sabbag, “Vale dizer que a técnica induz que o desembolso de cada qual deve ser proporcional à grandeza da expressão econômica do fato tributado.” (SABBAG, 2010, p. 403). Desse modo, independentemente das…

MBA Executivo em Gestão Econômica e Financeira de Empresas – T07 Planejamento Tributário Grupo 2 Questões: 2, 7, 12, 17, 22, 27, 32, 37, 42, 47, 52, 57, 62, 67, 72, 77, 78, 81, 84, 89. 1 2. Quais são as espécies de tributos? R. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, as contribuições parafiscais e os empréstimos compulsórios. 7. Quais são as exceções ao "Princípio da Legalidade"? R. As "exceções" do Princípio da Legalidade, encontram-se no parágrafo 1o. do art. 153 da…

de juros e imposto de renda. Quando estamos tratando com alavancagem operacional não incluímos os custos e as despesas financeiras advindos de sua estrutura de capital. Estes custos são tratados pela alavancagem financeira. Exemplo: A PH Industrial tem receita operacional de R$ 1.000.000,00, custos variáveis de R$ 400.000,00 e custos fixos de R$ 320.000,00. A empresa está projetando um crescimento das receitas para o próximo ano de 20%. O aumento do lucro antes de juros e imposto…

forma mais direta através da política fiscal, ou seja, através da administração da receita e dos gastos públicos. Compreender os conceitos básicos da política fiscal é de extrema importância para o entendimento de notícias sobre arrecadação de impostos, gastos do governo, déficit público, superávit primário, entre outros. Pareceu complicado? Você verá que não é. Vamos lá? 2 - O Papel do Estado Antes de discutirmos a política fiscal, precisamos compreender o papel do Estado na…