O Que é Fiscalidade

Quando uma empresa leva a cabo simultaneamente actividades que estão sujeitas a IVA, mas que deles estão isentas como sucede com a banca, quando recebe depósitos e concede empréstimos e actividades sujeitas a IVA como sucede com a venda por um banco de artigos de colecção, coloca-se a questão de saber qual o montante de dedução de IVA a que vai ter direito. Por exemplo: no balcão x no banco y temos simultaneamente a recepção de depósitos e a concessão de empréstimos e as quais estão…

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Número 177 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro…

ÍNDICE I. INTRODUÇÃO 2 II. CARACTERIZAÇÃO DO TIPO 2 III. O FACTO ILÍCITO E CULPOSO 3 IV. A SIMULAÇÃO 4 V. A SANÇÃO 6 VI. CONCLUSÃO 7 VII. BIBLIOGRAFIA 8 I. INTRODUÇÃO Antes de abordar este tipo de crime, importa referir que os crimes fiscais, antes de mais, são crimes, ou seja, são factos típicos, ilícitos, culposos e puníveis, e nesta medida passaremos a abordar estes diferentes elementos da infracção fiscalmente relevantes,…

Exercício IVA 2 A. Refira o que entender pertinente em sede de IVA relativamente às seguintes situações ocorridas em Fevereiro de 2012 em sociedades com sede no Continente que são sujeitos passivos integrais de IVA: 1) Fornecimento de um sítio (site) informático a uma empresa portuguesa por um sujeito passivo de IVA irlandês.(ver Regra geral para as prestações de serviços (art. 6º, 6,a)) + ((art. 2º, 1, e)) +(art. 19º, 1,c) 2) Venda para os EUA de moldes por uma sociedade da…

Alguns Problemas Econômicos: - Por que a expansão da moeda e do crédito pode gerar inflação ? - Por que o nordestino possui uma renda per capita muito inferior à do paulista ? - Como pode uma desvalorização cambial conduzir a uma melhoria na balança comercial e uma redução do salário real ? - Até onde juros altos reduzem o consumo e estimulam a poupança ? - Por que a taxa de juros de mercado e o preço esperado de venda do produto são dados importantes para as decisões de investimento

Introdução Categoria A – rendimentos do trabalho dependente; Categoria B – rendimentos empresariais e profissionais; Categoria E – Rendimentos de capitais; Categoria F – rendimentos prediais; Categoria G – incrementos patrimoniais; Categoria H – pensões. Enunciado Luísa Galvão de 32 anos com NIF: 14355765, de profissão Psicóloga é casada com Tomás Galvão de 38 anos com NIF: 243356489, sendo este contabilista. O casal reside na cidade de Penafiel, na Avenida Sacadura Cabral nº7.…

Índice • A História do IVA • Princípios do IVA – Neutralidade – Não Discriminação – Livre Concorrência • Conclusão A História do IVA Imposto de Transacção Tributação Multipla Maior Receita A História do IVA • Maurice Lauré • Pai do IVA • Inspector das Finanças Imposto sem efeitos Cumulativos Método do Crédito de Imposto ou Método Subtrativo Indirecto Imposto de Sucesso A História do IVA O IVA é: Imposto geral sobre o consumo Imposto…

Indice 1 Introdução 2 2. Definições 3 2.1 Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio…

construção do prédio. Neste caso, a empresa ALFA suportará IVA não dedutível no montante de 69 000 (300 000 x 23%), montante que acresce ao custo total da obra, para efeitos de apuramento do resultado inerente à obra. Exemplo retirado da obra ‘Fiscalidade’, do autor José Alberto Pinheiro Pinto, embora com inúmeras alterações/adaptações. 60 76 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS IVA (Revisão ao Código) | DIS2712 Resultado apurado = 550 000 – (100 000 + 150 000 + 150 000 +…

1 – Indicar exemplos dos seguintes tributos: (a) Taxas As Taxas são receitas públicas estabelecidas por lei, quer como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares no exercício de uma actividade pública, quer como contrapartida da utilização de bens de domínio público, quer ainda pela remoção de um limite jurídico á actividade dos particulares, exemplo: Prestação de um serviço público (os serviços escolares que dão origem às propinas, ou os serviços…