fiscalidade

A FISCALIDADE – EVOLUÇÃO HISTORICA - há muitos anos que o fenómeno fiscal ou tributário surgiu na historia dos povos em diversas formas, levando a que se atribuíssem o sentido e carácter dos impostos de forma dispares, num primeiro momento foram considerados como auxilio, dadiva ou presente aos príncipes ou soberanos feita pelos seus súbditos. Depois tiveram um carácter de despojos de guerra ou ainda como confisco, também já tiveram sentido de contribuições exigidas pelos soberanos ou príncipes para armar cavaleiros, para casamentos, festas ou para fazer face as guerras de conquistas. Dados os excessos cometidos pelos soberanos e príncipes, os contribuintes foram reivindicando o direito de serem ouvidos por via dos seus representantes na corte ou outras assembleias, antes da fixação das contribuições, evitando deste modo surpresas. Foi na Inglaterra que surgiu pela primeira vez na história uma instituição política do tipo parlamento como forma de contrapor o Poder tributário do soberano, como foi, por exemplo, a célebre e histórica Carta Magna. Vários outros movimentos do poder tributário dos soberanos verificaram-se em muitos países, como na França com episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil etc.A tributação ou forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos…

Mestrado em Auditoria e Análise Financeira TRABALHO DE FISCALIDADE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS Docente: Doutor Paulo Bragança Discente: Pedro Carvalheiro Fagulha de Sousa nº 12048 Introdução No seguimento da disciplina de Fiscalidade lecionada durante o 1º semestre do 1º ano do Mestrado de Auditoria e Análise Financeira, foi-nos proposto a realização de um trabalho prático relativo ao Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas, e à…

Fiscalidade O ROC e o planeamento fiscal das empresas 50 REVISORES AUDITORES JAN/MAR 2007 Armindo Fernandes da Costa Fiscalidade « O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica das relações tributárias.» Saldanha Sanches, (2006), Os Limites do Planeamento Fiscal 1. INTRODUÇÃO No editorial do último…

FISCALIDADE EMPRESARIAL Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS Unidade Curricular: Fiscalidade Empresarial Docente: Cristina Sá 1 FISCALIDADE EMPRESARIAL IRS – Generalidades Vigora desde 1 Janeiro de 1989 – Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Novembro Seguindo os principios gerais da lei n.º 106/88, de 17 de Setembro OBJECTIVOS • Equidade • Eficiência • Simplicidade • Redução das prestações acessórias • Facilitar o cumprimento das obrigações • Diversificação…

coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente. Os VPT dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços são actualizados anualmente com base em factores correspondentes aos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente, nos termos do art. 138º do CIMI. Assim podemos dizer, que todos os prédios urbanos avaliados segundo as mesmas regras, atestam o principio fundamental da equidade fiscal e, eliminam-se situações de desigualdade que actualmente se…

Mestrado em Auditoria e Análise Financeira - 5.ª Edição 2013/2014 Cadeira de Fiscalidade “Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as perdas por imparidade contabilizadas no mesmo período de tributação ou em períodos de tributação anteriores” (Artigo 35.º CIRC e seguintes) CONTABILIDADE Vs FISCALIDADE A contabilidade apura todos os rendimentos obtidos durante o ano aos quais subtrai os respectivos gastos, a diferença entre os dois é o lucro contabilístico. Lucro…

religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. O princípio da igualdade impõe também a uniformidade na tributação, ou seja a repartição dos impostos pelos cidadãos deve ser baseada no mesmo critério. Esta uniformidade traduz-se quer na igualdade horizontal (os indivíduos nas mesmas condições devem pagar os mesmos impostos, quer na igualdade vertical (os indivíduos em condições diferentes devem pagar impostos…

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa Simulação de carteira de títulos Licenciatura em Fiscalidade Unidade Curricular: Mercado e Produtos Financeiros Semestre: 3º Turma: TCFN31 Docente: Emanuel Ferrador Discente: Carina Gonçalves – 20121095 1 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2. OBJECTIVOS…

Licenciatura em Gestão Regime de Transparência Fiscal Sociedades de Transparência Fiscal Fiscalidade Ano Lectivo 2010 2011 Licenciatura em Gestão Fiscalidade Regime de Transparência Fiscal Sociedades de Transparência Fiscal Ano Lectivo 2010 2011 Introdução O presente trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular “Fiscalidade” integrada no 5º semestre do curso de licenciatura em Gestão e tem como intuito abordar “O Regime de Transparência Fiscal” e,…

ESFF 11/12 3P Trabalho de grupo Técnicas Administrativas/Fiscalidade I A tributação dos imóveis Imobiliária – empresa cujo objeto social compreende: compra, construção e venda de imóveis. A imobiliária KAPA-LDA adquiriu em 7/2009 no início da sua atividade um terreno, c/alvará de construção, por 80.000€. A construção iniciou-se em 9/2009 ficando concluído em 10/2010 sendo inscrito na R.F. e avaliado.…