O Que é E Para Que Serve O Direito

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição,…

IED – AULA 06 = Fontes do direito Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que

1- O que é direito e para que serve? Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Serve para manipular uma causa defendida sob diversos aspectos, a fim que a mesma não esteja infringindo a lei. 2- O que é moral? A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano.

Específicos Resumo baseado no autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves 1- Arresto - Art. 813 e segs. - Processo cautelar autônomo. - Serve para garantir que a futura execução por quantia certa venha a ter êxito. - Serve para que se faça a apreensão judicial de bens do devedor, entregues a um depositário. - Tem natureza cautelar. - Exige-se plausibilidade do direito, a verossimilhança quanto à existência do crédito, e o perigo de prejuízo – de que o devedor se torne insolvente,…

façanha seria coroado rei da região hoje conhecida como Grã-Bretanha e conduziria seu povo a grandes vitórias, uma visão romântica que serve para vender livros e servir como tema de muitos filmes. Em se tratando de guerras, em sua faceta mais cruel, ou seja, as lutas armadas, os nomes mais lembrados por façanhas são heróis e vilões masculinos, porém um dito popular serve como reflexão, um verso simples, porém por vezes verdadeiro “por trás de um grande homem, existe uma grande mulher”.…

GUILHERME SENA FRANCISCO DE JESUS PEREIRA ELIZABETH ALVES DE SÁ BASTOS FERNANDA SOARES ALMEIDA CARVALHO ANA PAULA CASSIANO GABRIELA SOARES CARVALHO ANDRÉ NAVES RESENDE DIREITO ELETRÔNICO Campo Belo=MG 2014 INTRODUÇÃO O Direito Eletrônico é uma disciplina auxiliar e positivamente autônomas dos demais ramos do direito. Criado com o objetivo de controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação e por meios eletrônicos, milhares de transações e…

PARA OS ALUNOS DO CES/JF. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Juiz de Fora 2014 Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Primeiro trabalho avaliativo da disciplina Legislação e Seguranca do Trabalho apresentado ao Centro de Ensino…

DIREITO E LEGITIMIDADE Direito é agência de controle social que se destina à ordenação de vida coletiva mediante a realização de valores que serve para mostrar seu poder e força, coibição, nas relações jurídica, Todos os valores são jurídicos porque só o concurso do direito viabiliza sua realização no seio de uma comunidade. Legitimidade é a tentativa de compatibilização dos valores jurídicos que grassam na vida coletiva em coexistência desarmônica, nos sistemas políticos exprime…

ENDOSSO E AVAL TITULOS DE CREDITO Serve para ser transmitido para circular Cartularidade – necessidade de um documento Literalidade – o que vale é o que está escrito. Autonomia – relação nova comparando com a relação que originou o titulo. Protege terceiros. Quando circula ganha autonomia. ENDOSSO – CHEQUE Nome do credor – sem o nome do credor É AO PORTADOR. Com o nome do credor é NOMINATIVO. É possível a existência do titulo ao portador só em cheque e de 100 reais. Acima…

AO JUIZ DAR ANDAMENTO A TODO PROCESSO E JULGAR , DECIDIR QUEM TEM RAZÃO , JULGAR COM JUSTIÇA . AÇÃO É O DIREITO QUE TODOS TEM DE IR AO PODER JUDICIARIO E EXIGIR DELE (PODER JUDUCIARIO) UMA SOLUÇÃO PORQUE SEU DIREITO FOI LESADO OU AMEAÇADO DE LESÃO , ART 5º ,XXXV CF , OU SEJA , ESSE ART ME DA O DIR DE AÇÃO E IR AO PODER JUDICIARIO E PEDIR PRA QUE ELE RESOLVA . ELE GARANTE DE A TODOS OS DIREITO DE AÇÃO E EXIGIR DO PODER JUDICIARIO UMA SOLUÇÃO . A AÇÃO É COMPOSTA DE TRES ELEMENTOS:…