Para que serve o direito penal?

Para que serve o Direito Penal? A finalidade do Direito Penal não é uma questão simples de ser resolvida, exigindo a análise de alguns outros aspectos para que se chegue a um parecer paralelo ao seu verdadeiro valor ante a sociedade. O racionalismo humano fez com que o homem fosse capaz de criar uma sociedade e elevá-la a um nível de complexidade tal qual se tem hoje. No princípio, ele entendeu que o poder era um instrumento de dominação, e a liberdade (também sua característica típica), possibilitou que ele desejasse e lutasse para alcançar esse poder, surgindo então os primeiros conflitos. Para gerar um equilíbrio social, segundo Hobbes, surgiu a sociedade, evitando a guerra de todos contra todos, já que o homem havia se tornado o lobo do homem. As sociedades não-humanas não precisam de um controle social, já que são regidas pelo determinismo biológico. Porém, as sociedades humanas, formadas por sujeitos essencialmente livres, precisavam de um controle social. O Direito surge então, como a última barreira que se ergue para o controle social, com o intuito de regular os comportamentos e adequá-los a um padrão previamente determinado a fim de harmonizar a convivência dos indivíduos. De forma simplificada, o direito penal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais e atribui às respectivas sanções. O seu objetivo mais afamado é a proteção dos bens jurídicos

AFINAL DE CONTAS PARA QUE SERVE A FILOSOFIA DO DIREITO? João Batista do Rêgo Júnior1 Orientador: Paulo Jorge de Oliveira Carvalho2 RESUMO Em meio ao alarde causado por mais um resultado pífio obtido pelos bacharéis no exame de ordem, foram ventiladas, entre outras providências, a proposta de que o referido exame passe a contemplar também questões atinentes a disciplina filosofia do direito. Justificou-se tal intenção em vista da necessidade do examinando também demonstrar…

direito |ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE JACAREÍ [pic] | | |Direito e Legislação Engenharia de Controle e Automação 3°semestre JACAREÍ 2012 APRESENTAÇÃO Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres, palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos…

Periféricos da Máquina Teclado ou Keyboard – tem a função para digitação de dados (escrever) Processador ou PC – Serve para guardar todos ficheiros/documentos gravados. UPS – Serve de acumulador de Energia(durante um tempo determinado); Mouse ou Rato – serve para cliques em várias partes do ecrã para varias partes dos ícones ou componentes no ecrã (quando estiver Ligado). Monitor – serve para nos dar Ecrã para a visualização. Impressora – Imprime Documentos Mudança do…

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

manipulação e exploração da pobreza. o filme é a retratação perfeita de uma história que parecereal, a exploração da pobreza e doença da população da África, que serve como uma grande fonte de lucros para as indústrias farmacêuticas, Os Africanos estão contaminados com Tuberculose ou HIV, enão tem condições de pagar por qualquer tratamento , e como não tem condições que arcarem com as despesas do tratamento, aceitam o tratamento oferecido pelo governo, mais o que eles não sabem é…

A importância do Direito em geral na sociedade.consuante a definição direito que è um conjunto de normas e princípios jurídicos ,assistidas de tutela coercitiva ,que visam a regulamentar a vida dos indivíduos na sociedade,isto não quer dizer que as normas jurídicas são únicas normas que servem para regulamentar a vida dos indivíduos,existem nas normas sociais, como por exemplo as religiosas,éticas morais etc. mas as normas jurídicas está acima dessas por causa da seu caráter…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: / SEMESTRE: 2 [op´[ [] 15-1 PROFESSORA: Valéria Alves ALUNA: Bruna Goston Macedo Lopes FICHAMENTO Referência Bibliográfica: BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Autêntica 2010. P. 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas…

Funcionalista Teleológica é para controlar o intolerável serve para a proteção subsidiária de bens jurídicos. Tripartida: FATO TÍPICO= conduta(ação voluntária causadora de relevante lesão ao bem jurídico, ou perigo intolerável de lesão ao bem jurídico) Resultado: Nexo: Tipicidade: Antijuridicidade 2º substrato do crime Culpabilidade composta de imputabilidade, potencial consciente da ilicitude exigibilidade de conduta adversa mais necessidade da pena OU SEJA: tratava-se…

Faculdade Pio Décimo Curso de Bacharelado de Direito 1º Período – Turma C Disciplina: Filosofia Jurídica Docente: Valéria Alves Discente: Dorilene da Silva Barros BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2010. p 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas imbricadas na construção da…