O Que é Direito Politico

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Estudos Interdisciplinares I (Relações Étnico-raciais e de Gênero) PROFESSORA: Suely Sonia de Oliveira DIREITOS FUNDAMENTAIS O que são os direitos fundamentais? Conjunto de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o abuso do poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Você é um cidadão: Sujeito dos…

Direitos Sociais Os direitos sociais e econômicos passaram a ser reconhecidos pelas Constituições nacionais sob a influência e a pressão dos movimentos sociais e políticos do final do século XIX e início do século XX, principalmente os movimentos da classe operária, de inspiração anarquista, socialista e comunista, assim como o fortalecimento da social-democracia européia. As primeiras Constituições a adotá-los foram a do México, de 1917, e a da Alemanha, de 1919. No Brasil, a primeira…

(D. CONSTITUCIONAL II) CAPÍTULO 4 - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS [PROVISÓRIO] Direitos fundamentais subjetivados e positivados na Constituição de 1988 Doravante serão feitas algumas anotações para facilitar a compreensão dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição. (a) Destinatários. Não deve ser dada uma interpretação restritiva ao caput do art. 5o. Devem ser considerados destinatários dos direitos e das garantias fundamentais os estrangeiros não residentes e

o seu principal foco de intervenção, por causa da luta dos trabalhadores que reindicavam os seus direitos a classe burguesa, que sempre estava querendo obter lucro com a diversidade de problemas que os mesmos criaram com a revolução industrial, esse antagonismo de classes levou e estado a intervir nesses conflitos como estratégia do governo nas relações sociais, entretanto o projeto ético-político aparece na década de 1970, com o movimento de reconceituação junto com a redemocratização…

nos termos desta Constituição” - artigo 1º, parágrafo único, da CF). Direitos políticos não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Assim, ao lado da liberdade-autonomia (direitos do indivíduo oponíveis ao Estado) fala-se em liberdade-participação, entendida como a prerrogativa do indivíduo de participar da vida política do Estado. Em regra, só têm acesso aos direitos políticos os nacionais, pois a nacionalidade é um dos pressupostos da…

9/4/2013 DIREITO ELEITORAL Gustavo Muzy 1. CONCEITO E FONTES Conceito de Direito Eleitoral. “Um conjunto de normas jurídicas que regulam o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos através dos sistemas eleitorais”. Marcos Ramayana.…

educação da faculdade de julgar: direito e direitos humanos. O texto apresenta um tipo de juízo chamado critico, onde o individuo possui um critério definido através de uma lei ou regra, também chamado de tipo jurídico. Os julgamentos sempre são fundamentados numa ideia baseada nos direitos humanos. Quer que julgue um caso particular ou um caso mais amplo relacionado a uma constituição do ponto de vista dos direitos humanos, esta se julgando um sistema politico baseado no juízo moral,…

DICIPLINA : SOCIOLOGIA TEMA : DEMOCRACIA DIRETA O presente trabalho traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos e Soberania, Liberdade, Constituição, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão, e sua participação na politica. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que nós alunos passemos a entender um pouco mais sobre os nossos direitos como cidadãos e possamos usar o conhecimento adquirido em benefício próprio. Está…

-333375-52387500 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TEORIA GERAL DO ESTADO I Prof. Titular Ricardo LewandowskiProfa. Associada Nina Ranieri ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “CIDADANIA NO BRASIL: UM LONGO CAMINHO”Giuliana Pescarolli SpadoninºUSP: 8034510 Turma 187 – Sala 12 - DiurnoSão Paulo Junho de 2014 SUMÁRIO OBJETIVO................................................................................................. 3INTRODUÇÃO.............................................

SUMÁRIO INTRODUÇAO 04 QUESTIONÁRIO 05 à 16 BIBLIOGRAFIA 17 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral é do ramo do Direito Público, que tem como fonte primaria a Constituição da República e que disciplina o conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos