O Que é Direito Politico

A Constituição de 1988 difere das constituições anteriores. Compreende nove títulos, que cuidam: (1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; (4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder

como complexo, pois não segue uma seqüência lógica no exercício dos direitos, como em outros países, bem como para o “cidadão” brasileiro esses direitos nunca foram alcançados em sua totalidade. José Murilo demonstra em seu trabalho que o fato de usufruir determinados direitos (Civis, Políticos e Sociais), não necessariamente garante o usufruto de outro, usando como exemplo o direito ao voto, pois mesmo exercendo esse direito, não há garantias de governos atentos aos problemas básicos…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS, PERDA OU SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS № JOSE MARCOS EPIFANIO MATTOS RESUMO A improbidade administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos, tem sido tema de muita de muita discussão nos últimos anos. O presente artigo tem o objetivo de levar ao conhecimento do público interessado maiores informações acerca dos atos de improbidades administrativa e a perda ou suspensão dos direitos políticos. Faremos uma abordagem com vista nas mais…

CAPÍTULO II - CIDADANIA MODERNA 5 CAPÍTULO III - DIREITOS: CIVIS, SOCIAIS, POLÍTICOS E HUMANO 7 CAPÍTULO IV - CONSTITUIÇÃO DE 1988 9 CONCLUSÃO 11 INTRODUÇÃO Iremos relatar neste trabalho a cidadania, seus direitos civis, sociais, políticos e humanos. Vamos nos aprofundar no conhecimento e seus envolvimentos de ser um cidadão, as divisões e hierarquias de opiniões que ainda atingem em excesso nos impondo limites de democracia, os deveres e direitos de qualquer cidadão…

participação de todos os indivíduos na comunidade política. Esses diferentes modos corporificam diferentes tipos de prerrogativas - os chamados direitos - que o Estado reconhece a todos os indivíduos; prerrogativas a que correspondem correlatamente obrigações para com o Estado: isto é, os chamados deveres. Marshall nos propõe, assim, uma classificação dos direitos individuais que eqüivale na prática a um quadro de indicadores concretos da cidadania. Essa classificação se estabelece…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O…

direito Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade... 4102 Palavras17 Páginas ssss 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por…

politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento…

Movimento sufragista na Primeira Republica Dan Siqueira Breno Dornelas Alunos de Bacharelado em Direito Resumo: Este artigo tem como objetivo, analisar os fatos ocorridos no Brasil, na Primeira republica ou republica velha, relacionados ao tema da conquista do direito de voto feminino e a qualificação de cidadania, onde foi necessário movimentos longos e árduos na busca de ideais concretos e igualitários na sociedade brasileira. Procurando demonstrar de uma forma interessante os…

A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS- A REALIDADE LOCAL. Feira de Santana 2011 JEANE LOPES NONATO SANTOS kAtiÚscia dayne rodrigues de franCa laudiceia dos santos pereira bomfim milene dutra freitas almeida ozenir lima da paixão raimundo borges da mota junior roqueline silva dos santos A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS-