O Que é Direito Politico

melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985... Havia a crença que a democratização das instituições traria rapidamente a felicidade nacional. Pensava-se que o fato de ternos reconquistado o direito de eleger nossos prefeitos, governadores e presidente da República seria a garantia de liberdade, participação, de segurança, de desenvolvimento, de emprego, justiça social.” (Pág. 07) “...a falta de perspectiva de melhoras…

RESENHA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO Autor do livro: Prof. Ph.D. José Murilo de Carvalho Por: Lindemberg Roberto de Lima Trabalho apresentado na cadeira de Sociologia Jurídica no Curso de Graduação em Direito O livro do professor José Murilo de Carvalho coloca em destaque um tema empolgante, que está no cotidiano das pessoas, contudo, pode-se afirmar através desta leitura, que não é compreendido em sua totalidade. Este tema é a cidadania, especificamente o…

Princípios do Direito Eleitoral 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL Conforme delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito,…

UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário – Católica de…

A construção do direito eleitoral ocorreu para que o cidadão pudesse exercer a sua cidadania, tornando-se um ser democrático, podendo escolher quem poderá exercer o poder e representar a sociedade. Na formação de uma sociedade é preciso que haja ordem para que se possa ter uma organização no meio social, desta forma, é criado um sistema que vai ter como função a criação da ordem na sociedade. Pois segundo o autor Gomes (2010), o sistema tem como atributo a existência de ordem e…

nosso futuro politico, uma sensação que a nossa democracia ainda não é eficaz para resolver os problemas básicos da nossa população. No texto de José Murilo de Carvalho, ele explica os direitos civis e políticos e nos mostra a diferença da construção desses direitos na Europa e aqui no Brasil , segundo o estudo histórico de T.H. Marshall, o que ele aponta com uma das razões para a nossa democracia ser o que ela é nos dia de hoje. Então Murilo nos diz que o direito político é o direito…

observada já no período da Idade Média , tendo como corruptos a igreja e as famílias feudais que acumulavam suas riquezas de forma indevida.No Brasil, entretanto, a palavra ‘’corrupção’’ vem sendo bastante empregada há vários anos para caracterizar políticos que realizam atos ilegais perante as leis brasileiras. Noticiários de televisão, jornais e revistas estapam notícias de escândalos, CPI’s , desvios de verba pública, super-faturamento de obras. Essas atividades são realizadas de…

DIREITOS POLÍTICOS • Direitos Políticos. Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Formados pelo conjunto de preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão sua participação na vida pública do país, realizando o disposto no parágrafo único do artigo 1o da Constituição Federal: “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. …

1. Introdução 2. Direitos Fundamentais 2.1 Breve histórico e contexto das gerações 2.2 Conceito 2.3 Classificação 2.3.1 Direitos individuais e coletivos 2.3.2 Direitos sociais 2.3.3 Direitos de nacionalidade 2.3.4 Direitos políticos 2.3.5 Direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos 2.4 Principais características 2.4.1 Universalidade 2.4.1 Universalidade 2.4.2 Inalienabilidade/indisponibilidade 2.4.3 Aplicabilidade imediata 2.4.4…

....................................................... 11 Introdução Segundo os conceitos sociológicos, os partidos políticos são agremiações de pessoas, organizadas ou não que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos. A base de fundamento dos partidos políticos baseia-se na criação de grupos parlamentares, e posteriormente, em grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os…