O Que é Direito é Possível Definir O Termo Direito De Maneira Homogênea E Definitiva

estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população, na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essa situação e um bom caminho para um trabalho que visa à democracia e à cidadania. O Programa Ética e Cidadania pretende trazer para o centro das preocupações do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania as principais…

OS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA PROTEÇÃO À IDENTIDADE CULTURAL AO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS TERRAS DE PRETO Pedro Bastos de Souza 1. INTRODUÇÃO Durante praticamente 100 anos a questão quilombola ficou esquecida sob o ponto de vista institucional. Foi ignorada pelo Direito e pelas instâncias de Poder Público. Quando muito, a História ensinada nos bancos escolares encarregou-se de transmitir uma visão rasteira de quilombo como um uma reminiscência do período de escravidão.…

Método global (ou analítico) Opunha-se ao método sintético, questionando dois argumentos dessa teoria. Um que diz respeito à maneira como o sentido é deixado de lado e outro que supunha que a criança não reconheceria uma palavra sem antes reconhecer sua unidade mínima. A principal característica que diferencia o método sintético do analítico é o ponto de partida. Enquanto o primeiro parte do menor componente para o maior, o segundo parte de um dado maior para unidades menores. Justificando o

do filme e da iluminação adequados à foto desejada. Agora apresentamos os capítulos que compõem a apostila de fotografia publicitária. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. EQUIPAMENTOS ILUMINAÇÃO O ESTÚDIO PUBLICITÁRIO AVALIAÇÃO DE FOTOGRAFIAS PUBLICITÁRIAS DIREITO AUTORAL BRIEFING LAY OUT FICHA TÉCNICA O FOTÓGRAFO PUBLICITÁRIO. EQUIPAMENTO BÁSICO Ao falar-se de equipamento básico, devemos levar em conta “Básico" como aquele equipamento mínimo e indispensável para se trabalhar como fotógrafo…

Introdução Este trabalho analisa a obra “O que é Direito”, de Roberto Lyra Filho, expondo suas idéias principais e trazendo alguns questionamentos que o autor faz. O autor trata de conceitos como Justiça, ideologia e conflito social, e suas relações com o Direito. Traz diferentes concepções filosóficas e sociológicas da ordem social. Faz uma crítica aos dois principais modelos jurídicos que temos: o positivista e o jusnaturalista, e traz um novo modelo, o dialético. Este

dirigido para alcançar os objetivos da organização. A tripulação de um avião é um exemplo de um grupo formal. Entretanto, os grupos informais são alianças que não têm uma estrutura formal nem são definidas pela organização. Estes grupos são formados de maneira natural, como resposta à necessidade de contato social entre os membros da organização. Por exemplo, colegas de trabalho que se reúnem, periodicamente, para almoçar juntos. As empresas constituem um exemplo de organização formal,…

imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio básico que orienta a construção do Direito Penal, a partir da Carta Magna, é o da legalidade penal ou da…

FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público.…

STF). Hoje em dia, à falta de outro índice deferido pelo CMN, a taxa legal passou a ser a prevista no artigo 406 do Código Civil. A partir dos julgamentos do REsp nº 271.214/RS e REsp. nº 407.097/RS, ambos ocorridos em 12.mar.2003, "a Seção de Direito Privado do STJ liberou a cobrança em juízo das taxas de juros remuneratórios, durante a vigência do contrato, e da comissão de permanência, após a inadimplência, que podem ser exigidas de acordo com as taxas praticadas no mercado, no…

ciências biológicas e antropológicas. Conforme atesta Jacques Maritain, os postulados pseudo-biológicos, retirados arbitrariamente de verdades e hipóteses da biologia e etnologia, foram utilizados para satisfazer a vontade de poderio ou defender, de maneira feroz, a preservação de um grupo étnico. Embora a criação de teorias discriminatórias sempre tivesse existido, pela primeira vez, uma lógica de discriminação fundada na defesa da raça real, poderia se avocar como científica (e,…