O Que é Contribuição Inss

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 67, DE 10 DE MAIO DE 2002 - DOU DE 14/05/2002 Dispõe sobre a compensação e a restituição de importâncias destinadas à Previdência Social e arrecadadas pelo INSS, bem como a compensação, a restituição e o reembolso de salário-família e de salário-maternidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal; Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991; Lei nº 8.383, de 30/12/1991; Lei n° 9.317, de 5/12/1996; Lei nº…

filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. Atividade 1.1 - horas extras devem ser calculadas com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, conforme previsão constitucional que se sobrepõe à norma municipal que dispõe de forma diversa. O adicional por tempo…

Salário……..6.000,00 INSS sobre Salários…………….1.425,00 INSS sobre 13º Salários……………40,00 Vale-Transporte……………………740,00 Vale-Refeição……………………….980,00 Assistência Médica………………..630,00 Faltas e Atrasos………………………90,00 IRRF sobre Salários…………………710,00 Contribuição Sindical………………..30,00 Total dos Descontas…………………………….10.645,00 Valor Líquido da Folha de Pagamento (Proventos menos Descontos)…8.185,00 Contribuição Previdenciária a Recolher INSS sobre Salários………………………………4.200,00 INSS…

ambientais (PPRA); • Perfil Profissional Profissiográfico (PPP); [pic] • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); • Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); • Insalubridade e Periculosidade; • Recolhimento da contribuição ao INSS (empresários/autônomos); • Outras - Consultas e Respostas; SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS 20/08/2003 A Lei n° 10.710, de 05/08/2003, publicada no DOU de 06/08/2003, alterou a Lei n° 8.213, de 24 de…

FOLHA DE PAGAMENTO - CONTABILIZAÇÃO Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários. Podem, ainda, constar da folha de pagamento de salários, as verbas pagas aos funcionários por ocasião da rescisão de contrato de trabalho. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONTÁBIL

alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, cujo percentual depende do seu grau de risco segundo o CNAE - Classificação Nacional da Atividade Econômica, variando em 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários. A aplicação do FAP permitirá reduzir pela metade a alíquota de contribuição das empresas com menor taxa de acidente (0,5% - redução da alíquota em 50 % na atividade de grau leve) e dobrar a contribuição…

os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (art. 1º, Lei n.º 8.213/91). 1. INSS – Autarquia federal O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que…

são deduzidos do valor do “INSS a recolher”: D – INSS a Recolher (Passivo Circulante – Encargos trabalhistas a pagar) R$ 1.830,00 C – Salários e Ordenados a Pagar (Passivo Circulante – Obrigações trabalhistas) R$ 1.830,00 Nota: Salário-Família R$ 30,00 Salário Maternidade R$ 1.800,00 Contribuição sindical, INSS sobre salários e 13º salário e IRRF descontados na folha: D – Salários e Ordenados a Pagar (Passivo Circulante – Obrigações trabalhistas) R$ 2.205,00 C – Contribuição Sindical a…

3048/99 – CUSTEIO E BENEFICIOS IN RFB N° 971/2009 - ARRECADACAO IN N° 45/2010 – INSS/PRES – BENEFICIOS IN NORMATIZA COMO O SERVIDOR DEVE AGIR. A IN NÃO PODE RESTRINGIR    O DIREITO DO SEGURADO SE A LEI NÃO RESTRINGIU. A IN NÃO PODE IR DE ENCONTRO A LEI. NA PETIÇÃO ADM, FUNDAMENTAMOS A NOSSA PEÇA COM A IN E NÃO COM O DECRETO. O BENEFICIO ASSISTENCIAL INDEPENDE DE CONTRIBUICAO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DEPENDE DE CONTRIBUICAO HISTORICO NO BRASIL   SANTA CASA DE MISERICORDIA…

2 - CONCEITO A Contribuição Sindical tem natureza jurídica tributária, fixada em lei, sendo, portanto, compulsória. Está disciplinada nos arts. 578 a 610 da CLT e o seu desconto em folha de pagamento não está sujeito à autorização ou anuência dos empregados, portanto deve ser pago por todos que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor de uma entidade representativa da respectiva categoria a que pertencem, independente se serem ou não