O Q é Uma Carta Foral

Portugal A pequena nobreza (falida com o comrcio das ndias), apossou-se de 14 capitanias (divididas em 15 lotes) O vnculo jurdico estabelecido pela coroa portuguesa aos donatrios era realizado atravs de dois documentos carta de doao (posse e direitos de administrao) e carta foral (direitos e deveres dos donatrios) O sistema de Capitanias Hereditrias fracassou, apenas duas capitanias prosperaram (S.Vicente e Pernambuco) o fracasso ocorreu devido distncia de Portugal, poucos…

meridiano de Tordesilhas. Estes lotes foram entregues a doze donatários que eram escolhidos pelo próprio rei. Ao receber seu lote, o donatário recebia também um documento chamado Carta de Doação, onde passou-se ao capitão donatário a posse da terra autorizando o usufruto da riqueza que dela viesse. Outro documento recebido foi o Foral, nele estavam registrados os direitos e deveres dos donatários, estabelecendo inclusive os impostos que eles deveriam pagar à Coroa portuguesa. Prof.ª…

traços de galego-português são a Doação à Igreja de Sozello, de 870,40 e a Carta de Fundação e Dotação da Igreja de S. Miguel de Lardosa, de 882.41 A Notícia de Torto (c. 1214?) e o Testamento de Afonso II (27 de junho, 1214) são já galego-português. Na Galiza, a documentação legal em galego-português remonta a 1231, data de um diploma de venda procedente do mosteiro de Melón, no Minho.42 No entanto, o documento chamado Carta Foral do Boo Burgo é provavelmente mais antigo (c. 1228).43 Os…

durante o largo período de duração de estudos. Foi o clero a fazer o pedido e era de facto o principal interessado na fundação do Estatuto Geral. D. Dinis atravessava um período de certas discordâncias com Roma. Entretanto, em 1290 é concedida uma Carta de Privilégios por D. Dinis à Universidade para o estudo de todos os que quisessem frequentá-la, o que pressupõe uma fundação anterior e a situe entre 1288 e 1290, tornando a universidade portuguesa essencialmente uma fundação régia.…

do açúcar 1534- Dom João Cria as capitanias hereditárias 15 quinhões – capitães donatário (pqna nobreza)—tentativa de integrar a colônia à economia mercantil europ. Todas fracassaram exceto - São Vicente e Pernambuco. Carta de doação: rei transfere a posse capitania,carta foral: estabelece direitos e deveres. 1549: Governo Geral (1548 a 1808 )Organização administrativa da colônia 1ºgov. Tomé de Souza – criados cargos de Ouvidor, capitão-mor e provedor-mor.Incentivo a produção do…

cível ou crime, administrativo ou militar; na área familiar por ocasião da monarquia, delegava-se a competência jurisdicional para o “poder” eclesiástico, sempre presente no estado português e brasileiro. A legislação aplicada era as Cartas de Doação e as Cartas Forais; posteriormente, as Ordenações Reais, vigentes em Portugal. As Capitanias eram completamente separadas umas das outras, a ponto de serem consideradas como se fossem estados estrangeiros. Registre-se que, por esses tempos,…

dos judeus ricos 13 ; Nuno Marques Pereira ( 1652-1738) , que viveu no Brasil, foi um dos escritores mais lidos no século XVIII e teve a sua obra recentemente reeditada pela Academia Brasileira de Letras 14 ; - Feliciano de Souza Nunes (1730-1808) , .q ue condenou veementemente a riqueza 15 • Os juristas, no que pertine ao tema da liberdade e das finanças, deram atenção especial ao problema do poder. Defendiam o direito natural de origem divina. O poder do rei derivava de Deus, mas não…

caminho que escolhemos para falar desta relação, Estado e sociedade, é uma breve retrospectiva das idéias que formaram as Constituições escritas dos Estados-Nações, pois a Constituição é o instrumento jurídico de institucionalização do poder ou carta magna ou lei maior que rege um país. 2.3 A idéia de Constituição Sendo o Estado o resultado de uma longa evolução na maneira de organização do poder, ele traz em si a idéia de institucionalização desse poder, que também é uma…

. p. 25 1.1. O dominium sobre as populações não cristãs: da “reconquista” à expansão insular......................................................................................................................... p. 28 1.2. O poder régio nas cartas de doação da capitania da Ilha de São Tomé e nas instruções de governo da Ilha Espanhola........................................................................................ p. 40 1.3. A emergência de poderes coloniais nas ilhas.............

Universidade Regional do Cariri – Urca Curso: Direito Professora: Thamires Aluno: Raimundo E. S. Gomes Propriedade Rural no Brasil – evolução P E S Q U I S A 1. A fase do escambo e os traços básicos da colonização efetiva do Brasil A fase inicial da colonização do Brasil constituiu, a rigor, o transplante de instituições europeias, de natureza mercantilista, para um território habitado por uma coletividade indígena em estado de selvageria, com organização…