O Público E O Privado Na Gestão Pública Ricardo Corrêa Co

dois últimos casos, não poderá falir, exceto se requerido pelo liquidante ou interventor; d. transportes de mercadorias (atividade vinculada ao comércio); e. fabricação, consignação e depósito de mercadorias (industrial em geral); f. espetáculos públicos (teatro, cinema, etc.); g. contratos marítimos em geral; 2 Obs.: Prestadoras de serviço, imobiliárias, não constavam da lista. Não podiam pedir concordata (nos termos do revogado Dec-Lei 7.661/45) e não se submetiam à falência. b) Sistema

Capel Narvai RELATOR ADJUNTO Gysélle Saddi Tannous COMISSÃO ORGANIZADORA Ana Estela Haddad Cleuza Carvalho Miguel Cristiano Cláudio Torres Eduardo Santos Rodrigues Gilson Irênio Magalhães Graciara Matos Azevedo Leni Lucia Leal Nobre Luiz Fernando Correa Silva Luiz Roberto Craveiro Campos Maria Irene M. Magalhães Marisa Fúria Silva Nildes de Oliveira Andrade Rozângela Fernandes Camapum Rui Barbosa da Silva Uliana Borges de Figueiredo de Azevedo Vera Lúcia Marques de Vita COMISSÃO…

(UFMG) José Machado Pais (Univ. de Lisboa) José Marcos P. Cunha (Unicamp/SP) José Maria C. Ferreira (Univ. Téc. de Lisboa) Luciana Corrêa do Lago (Ippur-UFRJ) Luís Antonio Machado da Silva (Iuperj) Maria do Livramento M. Clementino (UFRN) Marília Steinberger (UnB) Nádia Somekh (Univ.Presbiteriana Mackenzie) Orlando Alves dos Santos Junior (Fase/UFRJ) Ralfo Matos (UFMG) Ricardo Toledo Silva (FAU/USP) Rosa Moura (Ipardes/PR) Rosana Baeninger (Unicamp/SP) Sérgio Azevedo (PUC/MG e UENF)…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ANDRÉ ZOGAHIB ALUNO: LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS POLÍTICA PÚBLICA: PROJETO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ABRANGÊNCIA, DESTINAÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO Consoante levantamento estatístico do IBGE, registrado no Censo-2010, o Estado do Amazonas, composto por 62 municípios,…

Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER.…

“A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” por Isabella Koster Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Machado Rio de Janeiro, agosto de 2008. Esta dissertação, intitulada “A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” apresentada por Isabella Koster foi avaliada pela Banca Examinadora…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - 3ª edição - 2010 c 2010 - Ministério do Trabalho e Emprego 1a Edição: 1994 - 2a Edição: 2002 - 3a Edição: 2010 Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor de Departamento de Emprego e Salário Rodolfo Péres Torelly Coordenadora-Geral de Emprego e Renda Sandra Lage Costa Chefe de Divisão – DCBO Claudia Maria Virgílio de Carvalho Paiva …

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca SAÚDE PÚBLICA Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática Abril 2009 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER STEPHANY CAMILA DA COSTA PRAZERES TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE

exclusão social, Brasília, DF, de 29 de julho a 1.º de agosto de 2004/ Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde.– Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 148 p. – (Série D. Reuniões e Conferências) ISBN 85-334-0849-8 1. Saúde bucal. 2. Saúde pública. 3. Educação em saúde bucal. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Conselho Nacional de Saúde. III. Título. IV. Série. NLM WU 113 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0065 Títulos para indexação: Em inglês: 3rd…