O Psicopata E Sua Punibilidade No Sistema Penal

livro Serial Killer – Louco ou Cruel, de Ilana Casoy, que junto com o grande interesse que sempre tive no Direito Penal e em medicina legal, me incentivaram na escolha do tema a ser apresentado no Trabalho de Conclusão de Curso. Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para os médicos-psiquiátricos, a psicopatia é definida como…

ETAPA 3 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. 2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? R: È um procedimento jurídico aplicado aos indivíduos que cometeram algum delito e que, em razão da condição de inimputabilidade

FMS Direito Penal III (Parte Especial) Prof. Dr. João Batista Garcia dos Santos Alunos: Leandro Mathias Medidas de Segurança CURSO DE DIREITO - 5º. SEMESTRE 2011 Cotia – SP – Brasil Medidas de SegurançaFMS 2 Direito Penal III – Parte Especial Agradecimentos Agradecemos a Deus por nos permitir tempo e capacidade intelectual para elaboração deste trabalho, ao professor João Batista por dispor se seu tempo e paciência para nos passar a arte do direito penal ao…

especialmente de quem convive com ele. Na psicanálise tal comportamento é característico das estruturas ligadas as modalidade de perversão, que diferem das neuroses e das psicoses. Indivíduos com este diagnóstico são usualmente chamados de sociopatas e psicopatas segundo definição do próprio CID 10 Revisão: Transtorno de personalidade caracterizado por um desprezo das obrigações sociais, falta de empatia para com os outros. Há um desvio considerável entre o comportamento e as normas…

(engenharia genética). Terminando com o lema da Revolução Francesa até a CF88. Século XVIII – 1764 (Cesar Bonesana – Marques de Beccaria, jornalista) – “Dos Delitos e das Penas”; Francesco Carrara (italiano) – só é crime o fato que infringe a lei penal – jusnaturalismo (Direito Natural e Canônico); por outro lado, Feuerbach visão mais utilitária da pena com função preventiva; Clássica – ESTATÍSTICA ou CARTOGRÁFICA (mapeamento do crime)– Positiva : crime é social e não individual, é…

afinidade. 3. EMENTA DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro estabelece em seu caput que “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Portanto, a inimputabilidade é causa excludente da culpabilidade, embora o injusto penal (fato típico e…

Esse dado reflete um problema social, j que alm dos novos presidirios que chegam ao sistema a cada ano, muitos dos que saem acabam retornando aos presdios, levando, consequentemente, superlotao do estabelecimento prisional (Ambiel, 2006). Esse ciclo sobrecarrega o sistema penal que, por sua vez, no consegue recuperar adequadamente os indivduos em falta com a lei. Segundo Ambiel (2006), a lei que rege o Sistema Penal Brasileiro prev um caminho progressivo que o presidirio pode vir a…

DIREITO PENAL II PROFESSOR: ADALBERTO JOSÉ DE CAMARGO ARANHA -Teoria geral das penas - Extinção de punibilidade Lei é a norma oriunda do Estado para o povo com caráter obrigatório e geral. Outra grande fonte é o costume que nasce na consciência do povo e o Estado reconhece. Existem os povos legislados, que vivem debaixo de leis, tem costumes, mas a norma mais importante é a lei , enquanto que outros são meramente costumeiros, como, por exemplo, Inglaterra, Escócia. Toda norma…

2014 Introdução Este é o famoso documentário que conta a história de Beth Thomas, uma garotinha que foi abusada sexualmente pelo próprio pai, quando tinha apenas um ano de idade, e como ela se tornou uma quase-psicopata infantil. A mãe de Beth morreu quando ela tinha apenas um ano de idade. Ela e seu irmão foram deixados aos cuidados de seu pai, um homem sádico e cruel que bebia constantemente e passou os próximos 7 meses violentando a menina enquanto era apenas

atuar na área da Psicologia Jurídica na década de 60, por meio de trabalho voluntário. Os primeiros trabalhos aconteceram na área criminal. Mas foi a partir da criação de uma Lei Federal em 1984 que o psicólogo foi reconhecido de maneira legal no sistema penitenciário. Em 1985 ocorre o primeiro concurso público para o cargo de psicólogo, e sua primeira área de atuação foi no atual Juizado da Infância e Juventude. Mais tarde seu trabalho foi ampliado e envolveu participação nas atividades…