O Psicopata E Sua Punibilidade No Sistema Penal

contra as Mulheres e da Convenção lnteramericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar co11tra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Pe11al e a Lei de Execução Penal; e dá outras providê11cias . . .. .. .. .. ... . . . . .. .. . . . . .. . ... . .. . . .. 407 Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007-Altera dispositivos da Lei n. 5 .869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo…

ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES UM CRIME DE ESTADO Meu primeiro Código Penal com a dedicatória de Tumão – Fevereiro de 1978 Copyright © 2013 Romeu Tuma Junior EDITOR José Mario Pereira EDITORA ASSISTENTE Christine Ajuz REVISÃO Miguel Barros PRODUÇÃO Mariângela Felix CAPA Julio Moreira DIAGRAMAÇÃO Arte das Letras CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Todos os direitos reservados por Topbooks Editora e Distribuidora

O Código Civil de 1917 e o Código Penal de 1940 são considerados perpetuadores de estereótipos, preconceito e discriminação contra as mulheres. No Código Civil prevalecia a discriminação de gênero principalmente contra a mulher casada, consolidando a desigualdade da mulher na relação conjugal e, em conseqüência, na sociedade. Um exemplo é o fato de que o homem 26 poderia anular o casamento se descobrisse que a mulher não fosse virgem. No Código Penal a discriminação era…

Classificação quanto à individualidade 2.4.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico 2.5.1 Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico 2.5.2…

divisibilidade Classificação quanto à individualidade Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico 2.5.1 Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico 2.5.2…

um outro enfoque. Mas o que me cativou foi a idéia de escrever sobre Direito das Famílias a partir do atual Código Civil. Não se trata de mais uma obra, como muitas de nossos mais renomados juristas, que adaptaram seus escritos anteriores ao novo sistema legal. Não, procurei escrever tudo sob a ótica da legislação em vigor, sem a intenção de mostrar como as coisas eram antes de serem removidas pela evolução da sociedade e incineradas por novas leis. Também não tive a menor preocupação…

um outro enfoque. Mas o que me cativou foi a idéia de escrever sobre Direito das Famílias a partir do atual Código Civil. Não se trata de mais uma obra, como muitas de nossos mais renomados juristas, que adaptaram seus escritos anteriores ao novo sistema legal. Não, procurei escrever tudo sob a ótica da legislação em vigor, sem a intenção de mostrar como as coisas eram antes de serem removidas pela evolução da sociedade e incineradas por novas leis. Também não tive a menor preocupação…