O Projeto Da Novo Cpp

grande matemático para ver que o Brasil está pagando uma conta cara pela sua omissão constitucional. Se gasta mais no Brasil com um sistema carcerário que não recupera do que com educação e saúde. Enquanto se fecham escolas estuda-se a abertura de novos presídios. Nosso sistema penitenciário atual demonstra que além de não recuperar o individuo preso o profissionaliza para novas práticas delituosas. Mesmo que o infrator da lei queira trabalhar no presídio dificilmente encontrará vaga,…

previstas no Código de Processo Civil. Em seguida descreveremos as origens histórica destas medidas, o seu desenvolvimento no Brasil, e estudaremos um pouco o direito comparado. Após isto, passaremos à falar sobre as medidas propriamente previstas no CPP, procurando abordar da forma mais precisa possível, o seqüestro, a especialização da hipoteca legal, e o arresto, que apesar de também ser chamado de seqüestro, dispõe de medidas diversas daquele. Trabalhar com este tema nos deu grande…

diversos bens jurídicos. São onze os títulos existentes que traduzem os bens que foram objeto de tutela pela lei penal. Embora sendo datada de 1940, a Parte Especial do Código Penal foi sendo, ao longo dos anos, modificada por meio de reformas pontuais. Novos artigos foram criados, outros modificados, enfim, embora idosa, a Parte Especial do CP sofreu profundas modificações que tiveram o condão de, em algumas situações, fornecer-lhe uma aparência de jovialidade, cuidando de temas que…

2000). No devem ser usadas palavras desnecessrias (parasitas) Ex. Contribuio ao estudo de ... Investigao de ... (SECAF, 2000). Novo Hamburgo 200... NOME DO AUTOR DO TRABALHO TTULO DO TRABALHO Projeto apresentado ao curso de XXXXXX, como requisito para elaborao da monografia, para obteno do grau de XXXXXX em XXXXXX. Orientador (a) Prof. (titulao) xxxxxxxxxxxxxxx Novo Hamburgo 200..SUMRIO 1 TEMA DE ESTUDO .........................................................................................

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

COMENTARIOS À LEI 11.689/2008: O NOVO PROCESSO DO JÚRI Mauro Viveiros1 A lei nº lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei,…

Gerente de orçamento de capital – sua função é avaliar e recomendar as propostas de investimentos em ativos, verificando se trará resultados positivos ou negativos no aspecto financeiro; Gerente de projetos de financiamentos - conseguem financiamentos para investimentos em ativos, ou seja, elaboram projetos que estabelecem como financiar os ativos desejados, comparando alternativas como comprar à vista ou a prazo, ou ainda realizar um leasing, dependendo de cada situação; Gerente…

observância da motivação/justificação do uso excepcional de algemas em relação aos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. Ao final, foi traçado um paralelo entre o estudo realizado e a futura reforma do Código Penal Brasileiro – Projeto de Lei 156/2009 em tramitação no Congresso Nacional, em particular no que tange ao monitoramento eletrônico (tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas) de presos de menor periculosidade. Buscando fundamentar o presente artigo, adotou-se a…

morto e prejudicado aquele que dependia financeiramente do morto. Para atuar em juízo, o ofendido precisa ter capacidade processual, que adquire aos 18 anos e desde que não seja mentalmente enfermo ou retardado, conforme disposto nos arts. 33 e 34, do CPP; caso contrário, o direito será exercido por seu representante legal ou curador especial. 2. Vitimologia: antecedentes históricos, atualidade e perspectivas De acordo com Jaume Sole Riera 3 , foi a partir de 1973, quando aconteceu, em…

.............................................................................................8,9,10 2.1 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..............................................................................11 3.1 –TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO....12 3.2 – PRINCIPIOS DO TITULO DE CREDITO.............................................................13 4 -LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL.................................................................14…