O Procedimento Sumário No Processo Civil

tentativa de conciliação; proteção ao empregado; entre outros. Nos demais ramos do direito processual, como o civil e o criminal, alguns desses princípios também são encontrados, porém, somente em determinados casos, como nos tutelados pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9099/95). Ocorre que, no processo trabalhista, tais princípios são sempre aplicados, independentemente do rito/procedimento processual na qual a reclamação trabalhista está sujeita. Ademais, há a aplicação…

PROCESSO CIVIL MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO Roger Mariner Dias de Almeida Estudante de Direito Univag – Centro Universitário de Várzea Grande – MT E-mail: rogermda@hotmail.com Roger Mariner Dias de Almeida MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO Artigo apresentado para avaliação no curso de graduação de Direito do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, como requisito parcial da disciplina de Processo Civil II sob a orientação

DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil IV 05 Pontos Turma: ( ) 7º Período Professor: Frederico Oliveira Freitas Data: Alunos (a): 1) ___________________________________________ 2) ___________________________________________ 3) ___________________________________________ Nota do grupo ( ) Nota do aluno 1 ( ) Nota do aluno 2 ( ) Nota do aluno 3 ( ) Exercício de fixação e revisão do conteúdo ministrado para a 3ª prova O trabalho poderá ser realizado por grupos de até 03

1) São regras da sistemática processual civil, a CF/88. Sendo ela a fonte primária, regida pela isonomia, o principio do contraditório, ampla defesa e outros princípios constitucionais. Portanto, qualquer instituto, regra ou norma tem que estar de acordo com as princípios constitucionais do processo. O CPC, é a fonte secundária junto dela as normas processuais extravagantes (legislação complementar). A norma material, define direito, dever. Ex: obrigação de reparar o dano. A norma…

Nós temos o procedimento comum e os procedimentos especiais. PROCEDIMENTO COMUM O procedimento comum é aplicado de forma residual, ou seja, caso o procedimento especial não caiba a aplicação, usa-se o procedimento comum. O procedimento comum subdivide-se em 03 ritos, a saber: Ordinário: Crimes com pena igual ou superior a 04 anos; Sumário: Para crimes com pena inferior a 04 anos e superior a 02 anos; Sumaríssimo: Para crimes com penas inferiores a 02 anos. Para fins de crimes com diminuição de

Prática Civil I Contestação Rito Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em…

CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para cada situação DE CRISE na vida, há um tipo de remédio previsto pelo ordenamento. O processo é sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) Processo DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Execução de títulos de créditos prescritos Eduardo da Silva OrmondOrientador: Brasília 2014 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO.....................................................4 TEMA...........................................................................................................................4 DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................................................

ARROLAMENTO SUMARIO Ainda que se considere a nossa legislação como uma das principais causas pela demora dos processos judiciais, não se pode negar que há algumas Leis em nosso país que visam acabar com a morosidade que tanto preocupa aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação…