aula 1

atual do direito de família? (DO QUE TRATA?) “O direito de família regula exatamente as relações entre os seu diversos membros e as conseqüências que delas resultam para as pessoas e bens” (CRG, vol. VI, p.2). Vamos estudar a relação entre pessoas ligadas por laços sanguíneos, pela afinidade e pela afetividade. As consequências jurídicas destas relações. ESTRUTURA DO DIREITO DE FAMÍLIA Localização do Direito de Família no novo Código Civil. Estrutura do Direito de Família. A família na Constituição Federal. PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da solidariedade familiar. Princípio da pluralidade e entidades familiares. Princípio da isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar. Princípio da afetividade. FAMÍLIAS NA CR/88 Art. 226 da CR/88: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” CASAMENTO: § 2º do art. 226 da CR/88: “O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. § 1º do art. 226 da CR/88: “O casamento é civil e gratuita UNIÃO ESTÁVEL: § 3º do art. 226 da CR/88: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. FAMÍLIA MONO PARENTAL: § 4º do art. 226 da CR/88: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. OUTRAS…

brasileira. 11- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado. Estrutura de conteúdo 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família i. Evolução do conceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no…

Sendo papel do pai e da mãe, a educação dos filhos, não devendo esse dever ser transferido para a escola. Antes de tudo, devemos aprender o conceito de família, sendo esta um conjunto de pessoas descendentes de um mesmo tronco genealógico, sendo assim, unidas por laços sanguíneos. São também considerados como parte da família, os parentes unidos por afinidade. Atualmente, ao lado da família tradicional, existem outras instituições familiares, como as monoparentais, aquelas formadas por…

Capitulo I 1. Princípios do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes…

Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito…

família – instituição do Código francês de 1804 –, o homem representava, na família por ele chefiada, o Imperador do Estado francês no simbolismo concebido por Napoleão. Entretanto, com as mudanças sociais advindas no decorrer do século XX, tal visão estaria fadada a mudar. A longevidade, a emancipação feminina, a perda de força do cristianismo, a liberação sexual, o impacto dos meios de comunicação de massa, o desenvolvimento científico com as perícias genéticas e descobertas no campo…

família – instituição do Código francês de 1804 –, o homem representava, na família por ele chefiada, o Imperador do Estado francês no simbolismo concebido por Napoleão. Entretanto, com as mudanças sociais advindas no decorrer do século XX, tal visão estaria fadada a mudar. A longevidade, a emancipação feminina, a perda de força do cristianismo, a liberação sexual, o impacto dos meios de comunicação de massa, o desenvolvimento científico com as perícias genéticas e descobertas no campo…

sendo aplicável cada uma em diferentes aspectos das relações familiares, graduando os direitos e obrigações de acordo com a proximidade do círculo familiar. Quem melhor sintetiza o sentido de família constante no ordenamento jurídico brasileiro é o ilustre Orlando Gomes, que considera familia “o grupo fechado de pessoas, composto dos genitores e filhos, e para limitados efeitos, outros parentes, unificados pela convivência e comunhão de afetos, em uma só e mesma…

DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 …

pátrio poder c) Hierarquizada – além de serem os chefes, os filhos deviam obediência aos pais d) Necessariamente heteroparental e) Concepção tão somente biológica, pois somente os filhos biológicos é que tinham proteção. Os adotivos não. Havia a categorização dos filhos. f) Indissolúvel – indissolubilidade familiar CONCEPÇÃO INSTITUCIONAL DE FAMÍLIA – JURÍDICA E SOCIAL – TAL CONCEPÇÃO EVIDENCIAVA QUE O QUE SE PROTEGIA ERA A FAMÍLIA NÃO HAVIA PREOCUPAÇÃO COM A…