O Princípio Da Solidariedade Também Se Aplica às Relações Familiares

mesma é estudante, matriculada em instituição de ensino, consoante documento em anexo. Com efeito, o dever de sustento diz respeito ao filho menor e vincula-se ao poder familiar e seu fundamento encontra-se insculpido no art. 1.566, IV, do Código Civil de 2002. É sabido que a maioridade ou emancipação põe termo ao poder familiar e, por via de conseqüência, ao dever em questão. Todavia, existem casos em que mesmo com o advento da maioridade civil, a pensão deve ser prestada. É a…

nesse contexto, originam-se os alimentos devidos entre cônjuges e companheiros. Nessa temática encontram-se, também, com relevância, os alimentos devidos entre companheiros homoafetivos. A sociedade evoluiu e, com o tempo, houve a superação do caráter institucional da família, que resultou na ratificação da família pelos laços afetivos, pautada no princípio da dignidade humana. Esse princípio garante a todo cidadão o direito de fazer suas próprias escolhas, visando alcançar a felicidade.…

pelo incentivo e meus filhos Gabrielle, Nathalia, Luise e Marcos Filho, pela paciência em tolerar a minha ausência. Aos colegas de classe pela espontaneidade e alegria na troca de informações e materiais numa rara demonstração de amizade e solidariedade. À minha Orientadora MSc. ANNA LÚCIA MARTINS MATTOSO CAMARGO pelo incentivo, simpatia e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento e normatização desta Monografia de Conclusão de Curso. A todos os…

UNIFIMES – Centro Universitário de Mineiros-GO 2º Período de Direito – Matutino FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COM FOCO NOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA, MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA SOCIAL Alunos: Amanda Viana Gomes André Luiz Oliveira Karine de Resende Mykaela Cabral Santos Professora: Paula Tenório “O direito é a coação universal que protege a liberdade de todos (Kant).” Mineiros-GO 2013 SUMÁRIO

Família – Sandra Considerações sobre os princípios do direito de família Afeto: segundo Maria Helena Diniz, o afeto é a razão (ratio), o sentido, de se realizar e manter um casamento ou uma união estável – acabando o afeto não faz sentido manter um casamento. E pelo entendimento jurisprudencial não se pune a “Adoção à brasileira” (apesar de ser falsidade ideológica) e é mantido o vínculo de adoção, devido à afetividade. Pluralismo familiar: consagração do poder familiar como poder dever,…

....................................................................................................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS .................................

com prazo de duração indeterminado, regida também, no que couber, pela legislação civil em vigor. O Movimento Pró-Criança não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. O Movimento Pró-Criança aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. A instituição aplica as subvenções e doações…

com prazo de duração indeterminado, regida também, no que couber, pela legislação civil em vigor. O Movimento Pró-Criança não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. O Movimento Pró-Criança aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. A instituição aplica as subvenções e doações…

Lutar contra as injustiças que ferem a ética e a dignidade é dever de todo cidadão. Ser cidadão é agir sobretudo com respeito, dignidade, solidariedade, comprometimento pelo desenvolvimento do país, responsabilidade, dentre outros valores e atitudes que devem ser apreendidas por qualquer pessoa. Esses valores, não somente, devem estar dentro de casa, mas também nas escolas, nos ambientes profissionais, nas ruas, em qualquer lugar. O significado da palavra cidadão vem do latim…

actual é o controlo do exercício do poder estatal, a garantia dos direitos fundamentais e das minorias e o direito à igualdade de participação política para todos os cidadãos, agora sim a Política, é a ciência do governo dos povos; arte de dirigir as relações entre os Estados; é composta por um orador e um auditório; actos de convencer, persuadir ou até manipular o auditório, podemos assim dizer que é um acto em que o orador leva o auditório a levar a crer ou acreditar na sua ideia,…