O princípio da dignidade da pessoa humana, o minimo existencial e a reserva do possível

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado democrático de direito. Pois, os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos apenas como fruto das estruturas do Estado, mas pela vontade de todos. Fazendo sua relação à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que tange ao mínimo existencial e a reserva do possível. Palavras - chave: Dignidade Humana; Direitos Fundamentais. 1- INTRODUÇÃO Ao iniciarmos o presente estudo vale destacar primeiramente o que seria dignidade da pessoa humana. No Dicionário Aurélio encontram-se alguns significados, sendo eles: respeitabilidade, autoridade moral, honra, decência, honestidade, etc. Todavia, não são apenas essas as características englobadas pelo princípio em questão, pois, o conceito de dignidade humana é de imensa complexidade, dada sua grandeza. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os diplomas normativos começaram a reservar um lugar significativo à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, com o propósito de evitar o retrocesso de ideologias e de

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do possível” Eloiza Paula Figueiredo Alves Gilmara Laís Soares Pollyanna dos Reis Santos Thaciana Karla Azarias Feliciano ITABIRA, MG Setembro/2012 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do…

TEXTO: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm (org.), Direitos Fundamentais orçamentos e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. FICHA DE LEITURA Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. I - Introdução Sem que aqui se pretenda aprofundar o debate em toda a sua extensão, o que já seria inviável em face das limitações espaciais de um artigo, e sem falar na evidente complexidade da matéria, o presente estudo…

ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua…

ferreira Mínimo Existencial Inhumas-GO 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de Mínimo Existencial; 3. Surgimento; 4. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo existencial; 5. Patrimônio Mínimo e a dignidade humana; 6. Relação do mínimo existencial com a reserva do possível; 7. Conclusão.…

LIMITES DA PRESTAÇÃO ESTATAL X MÍNIMO EXISTENCIAL Ivan Echeverria Neto e Lucas Stroppa Lamas RESUMO: O conceito de mínimo existencial está atrelado a uma ideia de que o ser humano tem carência de certas condições para que possa se viver com um mínimo de dignidade. E o Estado, como ferramenta garantidora de direitos, deve ser o principal interessado no sentido de salvaguardar a dignidade humana, através da prestação estatal. Porém, até onde a prestação estatal pode agir? O que…

INTRODUÇÃO A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se…

Mínimo existencial x reserva do possível O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão fundamentais,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Porto Alegre, 25 de outubro de 2011 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

Mínimo existencial e sua relação com o direito do consumidor Inicialmente o mínimo existencial era ligado diretamente à ideia de miséria e pobreza, com grande importância na efetivação dos diretos fundamentais. Com o decorrer dos anos essa noção foi ficando cada vez mais clara, considerando como um núcleo mínimo para uma vida digna, saúde, bem-estar, saneamento básico, entre outros direitos sociais e econômicos. O mínimo existencial geralmente aparece relacionado aos Direitos Humanos, à…