O Presente Artigo

esposa do Sr. Cláudio resolveu abrir uma papelaria e artigos para presentes em um local próximo a sua residência com o intuito de auxiliar financeiramente na educação dos filhos.saaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa asdasdasdasA esposa do Sr. Cláudio resolveu abrir uma papelaria e artigos para presentes em um local próximo a sua residência com…

PREÂMBULO 4 PARTE I 5 ARTIGO 1º - autodeterminação dos povos 5 PARTE II 5 ARTIGO 2º - garantia- efetividade, juízo natural 5 ARTIGO 3º - igualdade de garantias de exercício 5 ARTIGO 4º - suspensão de direitos 5 ARTIGO 5º - interpretação: veda restrições e adota a ampliação complementariedade 6 PARTE III 6 ARTIGO 6º - direito à vida: pena de morte e genocídio 6 ARTIGO 7 – veda tortura penas cruéis e participação em pesquisa sem consentimento 6 ARTIGO 8º - veda…

Ratificação da Convenção foi depositada em 28 de setembro de 1989; Considerando que a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 28 de outubro de 1989, na forma de seu artigo 27, inciso 2; DECRETA: Art. 1° A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, apenas por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 15 de…

setembro de 2003, e entrou em vigor para o Brasil, em 28 de fevereiro de 2004; DECRETA: Art. 1o A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova York, em 15 de novembro de 2000, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. Art 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem encargos…

Setembro de 1970, do Protocolo n° 5 (STE n° 55), entrado em vigor em 20 de Dezembro de 1971 e do Protocolo n° 8 (STE n° 118), entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1990, incluindo ainda o texto do Protocolo n° 2 (STE n° 44) que, nos termos do seu artigo 5°, parágrafo 3°, fazia parte integrante da Convenção desde a sua entrada em vigor em 21 de Setembro de 1970. Todas as disposições modificadas ou acrescentadas por estes Protocolos foram substituídas pelo Protocolo n° 11 (STE n° 155), a…

Liberdade sindical ARTIGO 1 Os Membros da Organização Internacional do Trabalho para os quais a presente Convenção esteja em vigor comprometem-se a pôr em prática as disposições seguintes. ARTIGO 2 Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas. ARTIGO…

Os Estados-partes na presente Conveno, Considerando que , de acordo com os princpios proclamados pela Carta das Naes Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienveis de todos os membros da famlia humana o fundamento da liberdade, da justia e da paz no mundo, Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente pessoa humana, Considerando a obrigao que incumbe aos Estados, em virtude da Carta, em particular do artigo 55, de…

de artigos perigosos. Em cumprimento à Legislação Aeronáutica do País e normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em particular do Anexo 18 - Transporte sem Risco de Artigos Perigosos por Via Aérea, e seus documentos complementares, bem como o que preceitua o Regulamento de Artigos Perigosos da IATA, o DAC emite a presente Instrução de Aviação Civil (IAC), para orientar quanto aos procedimentos a serem adotados no transporte aéreo de artigos…

Convenção contra a tortura e outros Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Os estados-partes ba presente convenção. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que , de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família…

1 PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (PIDCP) Adotado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela Assembléia Geral na sua Resolução 2200ª (XXI) de 16 de Dezembro de 1966 Preâmbulo Os Estados Partes no presente Pacto: Considerando que, em conformidade com os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da…