O Poder E O Povo

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

democracia, aliás, o termo é de origem grega: demos + cracia = poder do povo. O que separa o conceito democrático grego do moderno é o entendimento de povo[1] que deveria governar, que para os Gregos, como anota Aristóteles em “A Política”, seria somente aquele que tivesse parte na autoridade deliberativa e na autoridade judiciária. Há, então, uma restrição ao conceito de povo, como já estudada. Restringindo-se o conceito de povo, não se pode imaginar que o conceito moderno de…

adquirido. E que há duas formas de se chegar ao poder, pela fortuna e pela virtude. O principado hereditário é mais fácil de se manter, pois o povo já está acostumado com a soberania de uma família. Os adquiridos podem ser por armas próprias, fortuna ou virtude. Uma vez conquistado o poder o principe deve tentar de tudo para mantê-lo. Casamento era uma questão politica. Se um príncipe conquista determinado Estado e tenta mudar seus costumes, corre o risco do povo revoltar-se contra ele,…

Fichamento: O príncipe- Maquiavel Principado e adquirido, são os tipos de principado que Maquiavel apresentou neste livro, e aponta quais são as duas formas de como o governante chega ao poder, sendo elas, pela virtude e outra pela fortuna. Ele também fala que a dificuldade de se manter em um Estado novo é maior do que a de se manter em um Estado hereditário, pois quando ao Estado hereditário a população já está acostumada com a soberania de uma família, ou seja de uma linhagem. Caso,…

renascentista e até hoje ele é bastante analisado, causando grande admiração entre os autores contemporâneos. O príncipe foi uma obra renascentista que defendia o poder absoluto que os chefes de estado deveriam usar. Ele observa a grave decadência política e moral da Itália. Maquiavel dá conselhos a um príncipe ideal para conquistar o poder absoluto, acabar com as dissensões internas e expulsar os estrangeiros da Itália. Mas para fazer isso ele recomenda a utilização de todos os meios,…

Democracia Segundo o dicionário Aurélio: ”1- Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2-Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder.” “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes…

SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus justifica o poder soberano. Natureza divina dos…

A família como principal exemplo destas primeiras sociedades dá-se pelo fato alusivo de que o estado faz referência ao pai de família que por vez é recompensado com o amor e progresso dos filhos, já a sociedade apenas tem prazer em dominar o povo (o povo faz referência à prole na família). O emprego da força não pode ser considerado Direito, uma vez que ceder a ela caracteriza apenas uma questão de cautela e/ou prudência. Consequentemente ela se torna invalida após o cessar dela, o Direito por

são as duas formas de como o governante chega ao poder uma pela virtude e outra pela fortuna. Capítulo 2: As monarquias hereditárias. Neste o escritor fala que a dificuldade de se manter um Estado novo é maior do que a de se manter um Estado hereditário, pois quanto a este último, o povo já está acostumado com a soberania de uma família, de uma linhagem. Se um Príncipe conquista determinado Estado e tenta mudar seus costumes, corre o risco de o povo revoltar-se contra ele, o que pode…

empregado e respeitado como dever, não como necessidade ou conveniência. Ou seja: força não produz o Direito. Capítulo IV- Da escravidão Dos males vividos e sofridos pela humanidade a escravidão sem dúvida foi e ainda é uma das doenças geradas pelo poder de déspotas e, da frouxidão daqueles que se deixaram escravizar. Grócio I diz a respeito da cessão da liberdade feita por um particular e ressalta que tal atitude pode ser uma questão apenas de subsistência. Tomando este exemplo faz…