O Poder E A Lei Puc Go

princípio. Em virtude dessa omissão, permitiu-se a possibilidade de o legislador infraconstitucional vedar ou limitar o direito de recurso em alguns casos (Exemplo: não cabe apelação nas execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN’s1 - art. 34 da Lei n. 6.830/81; não cabe recurso de despachos – art. 504, CPC), sem que se possa imputar inconstitucionalidade. O mesmo não se pode dizer quanto aos recursos especial e extraordinário, cujo cabimento não pode ser limitado, salvo se…

01 - (Puc RS/2004/Julho) Considere as seguintes informações, relativas aos elementos genéricos “X”, “Y” e “Z”. I. “X” está localizado no grupo dos metais alcalinos terrosos e no 4º período da tabela periódica. II. “Y” é um halogênio e apresenta número atômico 35. III. “Z” é um gás nobre que apresenta um próton a mais que o elemento “Y”. A análise das afirmativas permite concluir corretamente que: a) “X” é mais eletronegativo que “Y”. b) “Y” apresenta ponto de ebulição…

que a Conjura dos Iguais propõe a tomada do poder à força e o fim da propriedade privada. c) Quando Napoleão, apoiado pelo Exército e pela alta burguesia, derruba o Diretório e chega ao poder. d) No momento em que os monarquistas tentam voltar ao poder através de golpe, que foi sufocado por Napoleão Bonaparte. e) Quando Robespierre, Saint Just e seus companheiros do Comitê de Salvação Pública são mortos na guilhotina, pondo fim ao Terror. 03 - (PUC RJ/1995) “A sociedade dos…

com os que forem investidos de tais mandatos e encargos. Art. 3, inciso I b) Respeitar as leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão. Inciso III c) Guardar sigilo profissional. Inciso IV d) Exercer a profissão com zelo e honestidade, observando as prescrições legais. Inciso V e) Poder pagar uma vez atrasado as contribuições devidas ao Conselho. Ver inciso VIII 2 – (Secretaria de Estado de Saúde/GO – Auditor Biomédico/2004) De acordo com o código de ética profissional do…

nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10) e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários Marcio Rodrigo Delfim| Denise Facco Publicado em 12/2010. Elaborado em 11/2010. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras…

Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação da professora: Daniela Rodrigues de Sousa. Goiânia/2013 LISTA DE SIGLAS CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional P.P. P – Projeto Político Pedagógico. PUC – Pontifícia Universidade Católica de Goiás RCNEI – Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil SME - Secretaria Municipal de Educação…

GOIÂNIA, Trabalho de Sociedade Cultura e Educação Instituição: PUC-GO Mestre: Estevão Estudante: Jeremias Mariano.: Matricula: 2013.1057.0085 Curso: Letras- N- 1ºP Senso Comum e Conhecimento Científico *Definição de Senso Comum e Conhecimento Científico Senso Comum: é uma forma de pensar, agir e sentir da maioria das pessoas de uma sociedade e que se acumula no decorrer dos tempos baseia-se na subjetividade, atravessando gerações e gerações perpetuando hábitos e…

Pontifícia universidade católica de Goiás (PUC-GO) Curso de direito Historia do direito Subtema 5.3: CONSTITUIÇÃO DE 1934 Getúlio Vargas governou enquanto pode para evitar uma constituinte, em 1932 após perderem a hegemonia política e com a desculpa de uma legalidade e da necessidade de constituição, o estado de são Paulo começou uma guerra civil contra o governo federal, que foi chamada revolta constitucionalista de 1932 (“A Revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu…

Mikaelly Gouveia¹ ¹ Discente do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás Mikaelly_gouveia@rocketmail.com Nicali Bleyer dos Santos² ² Professora Doutora do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás nicalibleyer@hotmail.com Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso trás uma análise dos equipamentos e infraestrutura urbana da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação (UC) Serra das Areias, no município de Aparecida de Goiânia – GO. De acordo com a nova Resolução do CONAMA n° 428 de…

Agroindustrial de Anápolis e as Instituições de Ensino Superior. Nome do bolsista: André Luís Gomes de Sousa Nome do orientador: Prof. Dra. Tereza Cristina Pinheiro Medeiros de Lima Local de execução: DAIA – Anápolis; Núcleo de Pesquisa de Administração – PUC-GO. Vigência do Plano de trabalho: 08/2012 a 08/2014. INTRODUÇÃO O objetivo da pesquisa foi conhecer discutir e analisar se existem parcerias entre as Instituições de Ensino Superior - IES e as empresas como suporte às…