O Poder Do Estado L état

I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União…

90 do século passado e que, por outro lado, logo após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de doutoramento apresentada na Universidade de Coimbra em Maio de 2009. 1. A teoria do semipresidencialismo: entre o “poder moderador” e a “bicefalia governativa” O conceito de regime semipresidencial foi pela 1ª vez utilizado pelo jornalista e fundador do jornal Le…

filosofia, onde são recrutados os intelectuais de maior prestígio no campo intelectual francês) do Lycée Henri IV (Paris) tendo, dentre centenas de outros alunos, Raymond Aron, Simone Weill e Georges Canguilhem. Em 1932, Alain escrevia emPropos sur l´éducation – Pédagogie enfantine, de maneira apologética, que “se pode perfeitamente dizer que não há pensamento a não ser na escola”. Bourdieu construirá sua trajetória analítica no domínio da sociologia da educação procurando opor-se a um…

O Público e o Privado nas Políticas Sociais Paulo de Arruda Penteado Filho 1. Introdução 2. Breve histórico das políticas sociais no Brasil 3. Público e privado num contexto de desigualdade social 4. A crise do Estado e sua influência nas relações entre o público e o privado 5. Perspectivas 1. Introdução O objetivo deste trabalho é discutir, brevemente, as relações entre o público e o privado no contexto das políticas sociais no Brasil. Para isso, na seção 2 será apresentado um

independência e à criação efetiva de um Estado considerado forte, mediante a consolidação de instituições que legitimam o monopólio do uso da força em todo seu território. Porém, um grupo separatista que age, desde 1981, na região de Casamansa, situada ao sul da Gâmbia e norte da Guiné-Bissau, usa as fronteiras destes dois países como base para suas ações. Partindo do raciocínio lógico, é importante quanto à constituição ou reconstituição do Estado africano buscar um consenso…

supremacia do poder civil sobre as autoridade religiosas, e ao fortalecimento do poder real. É, no plano Politico e Administrativo, o fim do feudalismo: acaba a pulverização dos poderes senhoriais, corporativos, eclesiásticos e municipais, e dá-se a centralização do poder real e afirmação do Estado Soberano. É neste período, com efeito, que nascem as grandes monarquias Europeias: Os Reis Católicos em Espanha, os Tudors em Inglaterra e o Absolutismo Real em França: tudo culminará no…

técnicas através da elaboração tecnicamente e strutura de específicas normas que podem ser definidas na prática como sendo de “classificação, procedimento, padronização, simbologia, terminologi a, especificação ou método de ensaio, de modo a poder satisfazer de forma completa as diferentes necessidades de produção de um determinado produto dentro de uma linha de fabricação, buscando a melhoria do sistema de gestão da qualidade de modo contínuo e sustentável com a redução das eventuais

clássica à Geopolítica pós-moderna: entre a ruptura e a continuidade1 L ´histoire de ce mot n´est pas simple pas plus que son champ sémantique qui tend à s´élargir: aujoud´hui on parle de géopolitique a propos de la multiplication [...] de problèmes aussi diverses que l´appartion de nouveaux États, le tracé de leurs frontières, leurs conflits territoriaux, l´expansion de certaines ideologies politiques et religieuses comme l´islamisme, ou les revendications de peuples qui veulent être…

personagem, o retorno do homem civilizado à Natureza.  Uma apologia da fé cristã, publicada em 1802 é sua obra mais famosa: O espírito do cristianismo, com a qual ele conquista Napoleão, que desejava oficializar a religião católica como religião do Estado. Nela se encontra emoção religiosa e poesia, consagrando o escritor como uma espécie de guia espiritual de sua época. Em tributo de gratidão, Napoleão o nomeia secretário da Embaixada em Roma e depois ministro no cantão suíço de…

sobre a tripartição dos poderes - Aristóteles e Montesquieu. As primeiras teorias a respeito da tripartição dos poderes foram feitas pelo filósofo Aristóteles, para ele existiam três funções diferentes que o poder soberano poderia exercer: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o exercício de três funções estatais e distinta, sendo exercida por um único órgão, conforme a célebre frase de Luís IV: “L´ État c´est moi”, que significa o “Estado sou…