O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

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`öÜv|t cxÄ|áátÜ| DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. A estrutura administrativa. Conceito de Estado. Elementos do Estado. Poderes do Estado. Organização da administração governo e administração entidades políticas e administrativas órgãos públicos agentes públicos. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do Administrador Público. O uso e abuso de poder poderes. Administrativos. Exercícios de concursos. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1.1…

SUMÁRIO I – Função do Poder Legislativo Municipal ..................................................... 4 Direitos dos Vereadores ..................................................................... 5 Deveres dos Vereadores .................................................................... 6 Presidentes da Ditadura Militar no Brasil .................................... 5 Período que antecedeu o Regime Militar ..................................... 6 História do…

Ciência Política e Direito Constitucional, – Sumários da Aula CIÊNCIA POLíTICA TEMA: A ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO DO ESTADO INTRODUÇÃO Na parte II, do programa da disciplina para o presente ano académico, puderam estudar a História das ldeias Políticas. Neste tema, certamente que, constataram que um dos primeiros objectos de reflexão teórica das culturas antigas mais avançadas, refiro-me da Grécia, à China, foi sem sombra de dúvida, o poder político. A preocupação que os…

Profuncionário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação - MEC Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Prof. Ezequiel Westphal Pró-Reitoria de Ensino - PROENS Prof. Gilmar José Ferreira dos Santos Pró-Reitoria de Administração - PROAD Prof. Silvestre Labiak Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação - PROEPI Neide Alves Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assuntos Estudantis - PROGEPE Bruno Pereira Faraco Pró-Reitoria de Planejamento e…

maior, juntamente a flexibilização para contratação, a administração publica tem mais liberdade para contratar, já que poderá escolher o regime jurídico sob o qual o agente será submetido, podendo ser celetista ou pela lei. O regime jurídico único é o regime dos servidores públicos civis da União (civis, pois os militares possuem seu próprio regime jurídico). • AGENTE PÚBLICO é o gênero, forma geral de se tratar aqueles exercem função pública como prepostos do estado, possuem…

mercadorias; inventário, amortização, depreciação e baixa de bens. Execução orçamentária e cumprimento de metas; receita e despesa públicas; responsabilidade da gestão fiscal; categoria econômica da receita: correntes e de capital; categoria econômica da despesa: correntes e de capital; endividamento; restos a pagar; prestação de contas; Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, nota de revisão de receita, nota de dotação, nota de movimentação de créditos, nota de empenho,…

201201381171) 2a sem.: AULA 2 Pontos: 0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente? Princípio do Limite Princípio da Responsabilidade Princípio da Legalidade Princípio do Poluidor-Pagador Princípio da Ilegalidade. 2a Questão (Ref.: 201201368757) 5a sem.: AULA 5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 O exercício do poder que…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO: Aula Nº1 06/01/2011 Direito: conjunto de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder. Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade. Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda a ordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a…

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 2 Controles Aula 1 Controle da Administração Pública Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa …