O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Aula 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : FEDERAÇÃO FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA SISTEMA DE GOVERNO : PRESIDENCIALISMO FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO ENTES COMPONENTES DA FEDERAÇÃO: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DF. BRASIL: FEDERALISMO POR DESAGRAGAÇÃO( CENTRÍFUGO), DE SEGUNDO GRAU ( TRÍPLICE ESTRUTURA) NÃO PODERÁ SER OBJETO DE PROPOSTA DE EMENDA A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AUTONOMIA INEXISTÊNCIA DE SECESSÃO BICAMERISMO FEDERAL RIGIDEZ…

Direito Administrativo Data: 05/09/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Atos administrativos / Poder-dever / Atributos do Ato Administrativo / Elementos do Ato Administrativo 2º Horário.  Vinculação e Discricionariedade 1º Horário 1. Atos…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

Aula 00 Administração Pública p/ TRE-GO (Técnico - Área Administrativa) Professor: Rodrigo Rennó Noções de Administração p/ Técnico do TRE-GO Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 00 Aula Demonstrativa: Modelos de Gestão Pública Olá pessoal, tudo bem? Meu nome é Rodrigo Rennó e tenho o grande prazer de iniciar com vocês um curso de Noções de Administração para o concurso de Técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Este é um concurso muito interessante e

Poderes Administrativos Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos (chamados também de competências administrativas), que são repartidos entre os cargos existentes na estrutura de seus órgãos, cabendo uma parcela desse poder a cada ocupante de cargo público. Tais poderes são verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas. Os poderes administrativos nascem com a…

a exemplo da desapropriação; b) Sujeito da Relação jurídica com prerrogativas de autoridade: Em pelo menos um pólo da relação jurídica disciplinada por ele está a Administração Pública, atuando nesta qualidade com privilégios estatais, a exemplo da requisição de bens dos particulares durante um estado declarado de calamidade pública; c) Superioridade jurídica do Estado: O ordenamento jurídico confere ao Estado uma superioridade jurídica em relação ao particular, em virtude de estarem…

Aula 14 12 de junho de 2013 • TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BINENBOJM – SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS. – precedentes do STF – decisões monocráticas a favor da constitucionalidade do DL da Petrobras que instituiu o regulamento de licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido

direta e simples da linguagem permite uma análise crítica da função dos profissionais de Segurança Pública tanto dentro das instituições e corporações policiais, como em sua relação com a sociedade na qual estão inseridos. Esse contato inicial com a temática de direitos humanos começou, com toda certeza, a desmontar o preconceito e a discriminação com que muitas vezes o profissional de Segurança Pública relaciona a sua ideologia. O policial começa a refletir sobre a real dimensão…

direta e simples da linguagem permite uma análise crítica da função dos profissionais de Segurança Pública tanto dentro das instituições e corporações policiais, como em sua relação com a sociedade na qual estão inseridos. Esse contato inicial com a temática de direitos humanos começou, com toda certeza, a desmontar o preconceito e a discriminação com que muitas vezes o profissional de Segurança Pública relaciona a sua ideologia. O policial começa a refletir sobre a real dimensão…

2.ª edição / 2009 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br © 2007-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1.…