O Poder De Regulação Do Estado Sobre A Escola

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 101-133. O antitruste e a regulação econômica não podem consistir em entrave para o desenvolvimento nacional, mas também servem para equilibrar as relações entre agentes econômicos e consumidores, impedindo que uns adquiram poder e dele abusem sobre os outros. Instrumento de reequilíbrio de relações econômicas. Nos EUA, desde o Sherman Act (1890), o direito…

O Estado e o Processo de Intervenção na Economia RESUMO Este artigo objetiva tratar sobre o processo de intervenção na Economia pelo Estado, questões referentes ao contexto político, econômico e social brasileiro. A gestão pública no cenário atual e o Estado regulador. Propõe-se a analisar a importância e objetivos da “intervenção”’ no Brasil. Historicamente, o modelo de Estado adotado pelo Brasil, pós-regime militar, remete-se para um modelo que se situa entre intervencionista…

Revolução Francesa, Revolução Industrial) e os de ordem mental são o iluminismo e o positivismo. O capitalismo surge entre os séc. XIV e XV. Iniciando esse processo, temos no séc. XV um período comercial, com expansão das feiras, onde surge a figura do estado moderno (contrato social), do direito comercial (bancos, moedas) e do racionalismo (presença dos pensamentos de Renée Descartes) e de ciências naturais, como medicina, física, etc. Segue-se um período industrial e um período…

Introdução O presente trabalho pretende analisar as premissas, discutir os modelos e as hipóteses levantadas por uma das mais importantes correntes do Pensamento Econômico: a Escola de Chicago. A Escola de Chicago é conhecida por ter suas idéias relacionadas à teoria neoclássica de formação de preços e ao liberalismo econômico. Engloba diversos economistas liberalistas, defensores das teses monetaristas e de mercados concorrenciais livres do intervencionismo estatal, fazendo assim o que haja

Maria Aparecida Pereira Rodrigues e Maria dos Anjos Ferreira Dias Moreira A AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA: A TITULARIDADE DOS ATORES NO PROCESSO E AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCARTE DE SEUS SABERES. (Maria Regina Lemes de Sordi) O descarte que veladamente atravessa as políticas de avaliação externa de cunho neoliberal, que hegemonizam o cenário educacional. Descarte de diferentes ordens, descarte dos “redundantes” no dizer de Bauman,(2005). Reduntante significa ser um…

Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional básico da governança regulatória no Brasil 6 1. INTRODUÇÃO A governança regulatória coloca, como desafio, o…

estes cursos na área de especialização em Administração Educacional da FPCE­‑UL, quer a nível de mestra‑ do quer de doutoramento. No primeiro caso, são de salientar os cursos de mestrado subordinados às temáticas da “autonomia da escola”, “avaliação das escolas”, “memórias de gestores escolares”, “re‑ gulação local da educação”, todos eles articulados com projectos de investigação em que os professo‑ res afectos a esta área de especialização se encon‑ travam envolvidos. Esta…

precarização do trabalho docente, a partir da reestruturação do modelo capitalista no Brasil no início dos anos 90 e suas consequências para a educação, com a proletarização e sua importância para a consciência do professor para compreender a escola como espaço de luta para a emancipação humana, com base no legado do materialismo histórico-dialético de Karl Marx. Palavras-chave: Precarização; profissão; Proletarização. ABSTRACT: This article discusses the relationship between…

de uma função de verificadora da conformidade legal das escolas e de corretiva dos desvios dos atos e procedimentos. Suas atribuições e práticas de trabalho confirmam que se trata de uma função de regulação de controle do sistema de ensino. A inspeção escolar tem, segundo De Grouwe (2006, p. 56), uma relação muito forte com o Estado, o qual representa junto à sociedade. Por tais razões, é vista, muitas vezes, como os olhos e a mão do Estado, junto às comunidades escolares. A sua ação é, portanto

pensamos que ela quer entender o surgimento do serviço social e sua relação com o bloco do poder :Burguesia, Igreja e Estado. A autora quer saber como foi construída a nossa identidade profissional e diz que nossa prática, no início, foi fundamentada na alienação, tanto dos profissionais que defendiam a dominação burguesa como ela alienava os usuários procurando controlar qualquer ação desses contra o Estado e a Burguesia. Assim ela defende “a ausência de identidade profissional,…