O Poder De Regulação Do Estado Sobre A Escola

INTRODUÇÃO A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua…

desigualdades e, em consequência, o nível de escolaridade é defendido como fator prioritário na promoção do desenvolvimento econômico. Embora sem muito sucesso, “não foram poucos” os esforços da sociedade, dos educadores organizados e, também, do Estado no sentido de imprimir mudanças nas condições de democratização e qualidade da educação básica, provocando frequentes reformas na legislação do ensino, na estrutura curricular dos cursos de diferentes níveis e, não raro, na orientação teórica das

profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social. As particularidades desse processo no Brasil evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da Questão Social, a partir dos anos 30, quando a intensidade e extensão das…

sociedade e indivíduo. Sobretudo, compreendemos que à medida que o processo civilizador “evolui”, desenvolvem-se práticas de auto-controle e de auto-regulação das relações que se processam em rede nas funções sociais. O indivíduo é, para Norbert Elias, uma rede de relações sociais de interdependências situado num campo de tensões e de poder na sociedade dos indivíduos que produz, através de estruturas gerais e particulares, indivíduos iguais e diferentes. O indivíduo é um…

interesse de cada um, como interesse público tutelado pelo Direito Público e Direito Privado tutelando assuntos particulares (concessão de bens públicos a particulares e anulação de contratos pelo Estado). A diferença também não diz respeito apenas ao destinatário da norma, na regulação da atuação apenas do Estado ou dos cidadãos, o Direito Público pode ter como destinatário os particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). - O critério mais aceito diz respeito aos…

Gerais implantou em 2004 o projeto EscolasReferência que tem como objetivo favorecer a autonomia das escolas públicas mineiras e propiciar o desenvolvimento profissional de seus educadores visando qualidade educacional. O projeto também promoveu uma reestruturação na Educação Básica com a proposta de uma reforma curricular. Tal proposta estabelece quais conteúdos serão ensinados em todas as escolas estaduais mineiras e as habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos…

Educação é tratar de concepções de vida e de sociedade; é conhecer e compreender os alicerces do processo educativo. Para tanto, é necessário refletir sobre questões filosóficas, históricas, sociológicas, econômicas, teóricas e pedagógicas da Educação, com vistas à atuação objetiva na realidade educacional. (Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, 1931). Vamos, começar nossa reflexão respondendo às seguintes questões: • • • • Educar para quê? Educar quem? Educar…

planos etc. – estados e municípios na adoção de princípios e formatos que se espelham entre si. Aula 2 - Cidade em transformação. Tendo Natal como referência, a aula tem como objetivo discutir o contexto da economia política internacional do pós segunda guerra, enfatizando o papel do Estado no desenvolvimento urbano durante o fordismo, a crise do fordismo e, contemporaneamente, a acumulação flexível. Em cada um desses “regimes de acumulação” – para usar termos da chamada Escola…

Mariangela.Sobre a “Conveniência”da Escola.Revista Brasileira de Educação,2009. “A escola ter ou não futuro é algo que depende do que acontecerá com questões mais amplas na sociedade, como os movimentos sociais, as transformações da democracia, a própria democratização do poder e das políticas e recursos públicos”(p.521) “Podemos dizer que a crise da escola tem sido considerada por vários pesquisadores uma expressão dos embaraços que enfrenta ao…

texto está totalmente baseado na aula do Professor Gustavo H. J. de Oliveira sobre o tema Serviços Públicos e Regulação do Estado Contemporâneo do curso de Especialização em Administração Pública das Faculdades do Brasil. Como podemos conceituar o Serviço Público? A noção brasileira atual do que seja serviço público foi importada da França onde teve seu marco inicial a partir da Revolução Francesa, onde se firmou como escola do serviço público - séc. XIX. Para entendermos melhor esse…