O Poder De Polícia Administrativa Da Polícia Ostensiva

___________________________ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________________ Drª Ana Paula Mendes de Miranda - Orientadora _____________________________________________________________________ Niterói 2005 3 À Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), querida Corporação, pela freqüente oferta de desafios e de oportunidades de vencê-los. Ao meu avô, pai e irmão, respectivamente, 1º Ten, Cel e Cap da PMERJ, pelo…

SUMÁRIO 1- ÓRGÃOS QUE COMPOEM A SEGURANÇA PÚBLICA ..............................04 2- POLÍCIA FEDERAL .........................................................................................05 3- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ...............................................................06 4- POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL ..............................................................07 5- POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS FEDERADOS ............................................07 6-…

Aluno: Questões sobre o Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública I. Órgãos do Poder Judiciário 1. 2014: VUNES P: TJ-SP: Escrevente Técnico Judiciário Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar: a) o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. b) os Tribunais e Juízes Militares. c) o Conselho de Defesa Nacional. d) o Tribunal de Contas da União. e) o Ministério Público. 2. 2014: IADES: CAU-RJ: Analista Jurídico A respeito dos Poderes da Administração Pública,…

determinado local ou sociedade, realizado pela Polícia. Mas o que seria então Polícia? A CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA POLICIAL NO BRASIL Conceito de Polícia Quando pensamos em POLÍCIA, pode nos parecer à primeira vista que a resposta é óbvia e clara e com facilidade podemos dizer o que ela faz, o que é e para que serve. Porém, essa resposta aparentemente simples e espontânea é complexa e pede um estudo mais detalhado e cuidadoso. A definição de Polícia é diretamente associada ao…

Violência e crime, sociedade e Estado LUIZ O. AMARAL SUMÁRIO 1. Compreendendo o problema. 2. Solução ou alienação. 3. O que é polícia? 4. A polícia civil ou militar? 5. Polícia em crise. 6. A polícia que precisamos. 7. Repensando o tema. 1. Compreendendo o problema Luiz O. Amaral é Professor de Direito e ex-Chefe do Departamento de Direito da AEUDF. Já lecionou em Academias de Polícia (Acad. da PM/DF). Exassessor do Ministro da Justiça. Advogado militante. Brasília a. 34 n. 136…

novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas. O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento…

criadora do Serviço Auxiliar Voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e suas implicações legais no contexto social e profissional no ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar. Observa-se um embate jurídico sobre a constitucionalidade formal e material da lei do agente temporário, tendo em vista que sua vigência trouxe alguns aspectos legais controvertidos na doutrina constitucionalista, administrativa, penalista, trabalhista e…

9 10 11 OS PODERES ADMINISTRATIVOS O Estado: principal gestor da Administração Pública. necessita de poderes para realizar as suas atividades legais para atender o interesse público. Estes poderes são fixados em leis específicas e pela moral administrativa. Conceito e característica – Poderes Administrativos consiste no conjunto de prerrogativas que administração pública possui para a execução de suas atividades na promoção do bem estar social. 12 São os seguintes poderes…

GERENCIAMENTO DE CRISES, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA NETO Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul LUÍS ANTÔNIO SÁ BRAGA Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul 1. INTRODUÇÃO Uma das áreas prioritárias, na pauta dos governos constituídos atualmente é a Segurança Pública, sem dúvida, em razão do aumento preocupante da violência, da desordem e da criminalidade que assusta e aprisiona o cidadão, às vezes, dentro de sua…

vigentes, pelo Estado e pessoas. Existem dois tipos de policia a Administrativa, também chamada de ostensiva previne o crime e a Judiciária chamada de repressiva investiga e repreende o crime. Diante das normas constitucionais (instrumentos) que legitimam o uso da força por parte do Estado – em sua concepção ampla - quando da ocorrência de grave perturbação da ordem pública ou nos casos de tentativa de sobreposição de um dos Poderes da República sobre os demais, o artigo…