O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

..19 11. PERGUNTAS........................................................................................20 ADMINISTRAÇÃO Símbolo da Administração. A administração, também chamada gerenciamento ou gestão de empresas, é uma ciência humana fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno (com ou…

coerção, é chamada de receita derivada. É a questão dos tributos, das multas, do confisco, do perdimento de bens e etc.. A matéria de direito tributário cuida justamente destas receitas derivadas. Logo, o Direito tributário não cuida de todos os tipos de receitas. 2) Princípios I- Princípio da irretroatividade tributária (art. 150, III, a da CF) Gera efeitos prospectivos, efeitos para o futuro. Lei tributária não retroage a fatos ocorridos anteriormente à sua…

infra-estrutura, estradas e outros, ela carece de uma firma política para a destinação de seus resíduos sólidos, principalmente nos centros urbanos. Mas, felizmente, esta realidade começa a mudar. Aos poucos, a tomada de consciência ambiental se estende às empresas do setor, que vêm demonstrando preocupação em resolver os transtornos causados pelas disposições irregular desses resíduos. Neste contexto, a união entre o empresariado, a sociedade civil e a gestão publica é extremamente…

b) decreto, eis que a matéria de organização e funcionamento da Administração não se sujeita à reserva legal.  c) decreto, precedido, necessariamente, de lei autorizativa delegando competência ao Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.  d) contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.  e) contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçamentário.…

Conselho de Administração ou no Livro de Atas da Diretoria, conforme o caso. § Único. Os membros do Conselho de Administração e os membros da Diretoria deverao assinar o termo de posse no prazo de 30 (trinta) dias e o prazo de gestão dos mesmos se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 11. O montante global da remuneração dos administradores será fixado pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Aministração definir o valor da remuneração individual…

Age como empresa por isso tem personalidade jurídica. Ela presenta a República Brasileira. Contudo, não representa a única forma de se ter um estado federal é preciso ter esfera ou níveis de poder. Relembrando... O Estado unitário o poder é centralizado; Já no estado unitário descentralizado os entes não têm autonomia. Existe uma diferença entre ele os estado federal e a divergência encontra-se na autonomia, pois é algo que só os entes federativos têm. Mas... o que é autonomia? É o…

público / tarifa para alugar um bem público. ( DERIVADA: deriva do poder coercitivo do ente político. Poder coercitivo: é o poder que o Estado possui de exigir do cidadão que integra o seu território uma prestação pecuniária compulsória. A prestação pecuniária compulsória enseja o tributo. Assim, o poder coercitivo é a tributação. Assim, o alvo do Direito Tributário é a receita, que é o poder de tributação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A…

obrigações e direitos que a lei, e por vezes, o contrato social lhe reservam. No campo das obrigações, prepondera a participação na formação do capital social e das perdas sociais até o limite correspondente da responsabilidade subsidiária, de acordo com o tipo societário ao qual está vinculado e demais circunstâncias juridicamente relevantes. Aquele que não cumpre a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social, denominado “remisso”, ou seja, aquele que compromete-se a…

a um regime jurídico próprio ou aproximado de alguma outra figura jurídica, com vistas à definição de parâmetros que auxiliassem a solução de pendências relativa a seus direitos e deveres perante a sociedade.Neste sentido , não se revela correto estende-lo seja como proprietário da sociedade empresaria esta sendo pessoa jurídica , é inapropriável ou como seu credor , embora tenha direito a participar dos lucros sociais , em caso de falência , o sócio não poderá concorrer á massa ,…

doenças graves espalhavam-se facilmente. O presidente então nomeou o médico Oswaldo Cruz para dar um jeito no problema. Numa ação policialesca, o sanitarista convocou 1.500 pessoas para ações que invadiam as casas, queimavam roupas e colchões. Sem nenhum tipo de ação educativa, a população foi ficando cada vez mais indignada. E o auge do conflito foi a instituição de uma vacinação a qual população saiu às ruas e iniciou a Revolta da Vacina. Após esse fato pouco foi feito em relação à…