O Poder De Direção Do Empregador

por algum tempo a partir do encerramento de greve, o tempo bastante para que as sequelas do movimento grevista se diluam.3 A estabilidade no emprego constitui um direito que o empregado possui de permanecer no emprego mesmo contra a vontade do empregador, enquanto inexistir causa relevante que justifique sua despedida.4 No momento, iremos estudar as hipóteses comuns de estabilidade, àquelas cuja fonte jurídica se encontra na legislação, no caso, Constituição Federal ou infraconstitucional.

Relação de Trabalho. Na questão da relação de emprego há um seguimento de leis trabalhistas, é uma especie de relação de trabalho entre empregado e empregador onde entende-se por empregado o prestador de serviços contínuos ou não eventuais a um determinado empregador sob a condição de salário pré-estabelecido. O empregador então é a empresa que assume os riscos da atividade econômica, admite, remunera, e gerencia a prestação dos serviços, esta relação tem caráter bilateral, ou seja

ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta ação objetiva findar o vínculo empregatício entre os litigantes, mediante comprovação por parte do requerente (denominação do empregador, nesta…

1948 – Decl.Universal dos D.Homem – todo homem tem direito a ingressar num sindicato. 1949 – Convenção nº 87, OIT – direito de livre sindicalização sem interferência estatal. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações individuais = empregado X empregador (contrato individual) Relações coletivas = categoria / grupo econômico ou profissional Coletivo = interesse do grupo profissional ou econômico (nem sempre se identifica com o interesse público). Público = é o interesse maior da…

Tratados e Convenções Internacionais; IV.2- Constituições Européias; IV.3- Na América do Norte; IV.4- Na América Latina; V- Correio eletrônico e o correio convencional; VI- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; VII- A intervenção no correio eletrônico da empresa; VIII- O controle do e-mail pelo empregador; IX- O uso social do e-mail; X- A posição de alguns articulistas sobre o assunto; XI- Jurisprudência nacional; XII- Jurisprudência estrangeira; XIII-…

A Constituição Federal de 1946 restabeleceu o direito de greve, mas conservou os mesmos princípios da Constituição anterior uma vez que não privilegiou o direito coletivo. Foi essa Constituição que transformou a Justiça do Trabalho em um órgão do Poder Judiciário que até esse momento possuía natureza administrativa. Já a Carta Magna de 1967 representou o pensamento dos governos militares iniciados em 1964 e introduziu o sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Porque a…

inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de sua reunião, em uma determinada área denominada categoria. Evolução do Sindicalismo no Brasil Tem origens nas corporações de ofício: Olinda (PE), Salvador…

b) Correntes que definem o direito do trabalho: -Subjetiva: (Orlando Gomes): o direito do trabalho “É o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre empregadores privados e equiparados, e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele”. Esta teoria dá destaque aos sujeitos. Toma por base os tipos de trabalhadores a que se aplica o Direito do Trabalho. Não se pode conceber

onerosidade é característica de essencial de todo contrato de trabalho. ( ) 24. Como regra geral, os contratos de trabalho são celebrados intuitu personae, não podendo empregado fazer-se substituir na prestação laboral sem o consentimento do empregador. ( ) 25. O contrato de trabalho por tempo determinado, transforma-se sempre em contrato por tempo indeterminado quando suceder outro contrato por prazo determinado dentro de seis meses se sua cessação. ( ) 26. Os contratos…

trabalho autónomo. 2.4. Sujeitos: o trabalhador e o empregador 2.4.1. O trabalhador 2.4.1.1. Noção: O trabalhador é a pessoa que «se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas» (artigo 11.º do CT). 2.4.1.2. Funções: o trabalhador deve, em princípio, exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado, devendo e empregador atribuir-lhe, no âmbito dessa…