O Poder De Direção Do Empregador

outros. ___________________________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo o estudo dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, os quais trazem as definições de empregado e empregador, bem como os requisitos para a configuração da relação empregatícia e, ainda, a sua aplicabilidade na atividade garimpeira voltando os olhos especificamente na extração do minério de ouro. A princípio, elucida-se, por oportuno,…

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo apresenta, portanto, 4 requisitos para caracterizar o trabalhador como “empregado”: Pessoalidade: o empregado, pessoa física, não pode se fazer substituir. Continuidade: a relação entre empregado e empregador deve ser contínua e habitual. Subordinação: o empregado subordina-se ao poder de direção do empregador. Onerosidade: o trabalho exercido pelo empregado…

fazia. Foi contratada em 2009 e, em 2012, pela grave crise financeira do seu empregador, teve sua comissão reduzida para 3%. De abril a julho de 2013, Jorgeth, embora recebendo comissão de 3%, recebeu em média R$ 2.900,00, pois houve um acréscimo extraordinário de serviços conforme demanda do mercado. Nesse período, trabalhava 8 horas por dia, de segunda a sábado, e sua ajuda de custo passou para R$ 80,00. Segundo o empregador, por ter sido contratada na modalidade de trabalho a tempo…

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa. Ter um emprego, não só constitui o principal recurso com que conta a maioria das pessoas para suprir as suas necessidades materiais, como também lhes permite plena integração social. Por isso, a maior parte dos países reconhece o direito

Gestão. Prof. Henry t. Nonaka; Marcia Bastos; Joenice L.Santos; Mônica Silva. Jacobina-BA 2014 Introdução O presente trabalho tem por finalidade propor algumas reflexões em torno da atitude do HSBC ao invocar seu poder diretivo para monitorar cerca de 152 funcionários entre os anos de 1999 a 2003. Entidades sindicais do Paraná moveram uma ação, haja vista, o banco inglês (sede em Curitiba) ter contratado uma empresa especializada em investigações…

DAS PRÁTICAS ASSEDIADORAS DOS EMPREGADORES NOS CONTRATOS DE TRABALHO. CAMPINA GRANDE, 31 DE JULHO DE 2013. INTRODUÇÃO As práticas assediadoras dos empregadores nos contratos de trabalho, que podem ser tanto nas relações de trabalho quanto na de emprego, configura neste âmbito um dos problemas mais sérios na sociedade atual. Podemos dizer que essas práticas assediadoras decorrem de inúmeros fatores, na qual o empregador visa somente à produção e o lucro, a competição

moral, mas também empregados e empregadores tenham capacidade de eventualmente identificar esse fenômeno dentro da empresa a qual está ligado. O assédio moral já existe há muito tempo, entretanto as pessoas não tinham condições de avaliar a gravidade, bem como a sua possibilidade de defesa. A justiça prevê acusação penal para esse tipo de delito e o trabalhador não deve hesitar em processar seus agressores. Desta forma, o empregador ou aquele que exerce o poder de direção de forma…

subordinado ao empregador. Não é simples subordinação técnica, pois o empregado pode até ser tecnicamente mais qualificado que o empregador; também não é simples subordinação econômica, pois o empregado pode ter maior patrimônio que o empregador. Estamos falando de subordinação jurídica, ou seja, subordinação imposta pelo direito. É o poder investido na pessoa do empregador, pelo direito, para que este dirija, oriente, fiscalize e puna o seu empregado. O fundamento desse poder diretivo…

SUBORDINADO. CONCEITO DE EMPREGADO E EMPREGADOR”. JUNDIAÍ 2012 Trabalho presentado como exigência para a avaliação perante a NP2, na disciplina de Instituições de Direito, dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob a orientação do professor: William Munarolo. JUNDIAÍ 2012 Conceito de Empregado e Empregador Empregado: Artigo 3º – Considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…

UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO JARAGUÁ DO SUL 2014 BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina…