O Poder De Direção Do Empregador

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: • EMPREGADO (SOMENTE: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) • EMPREGADOR • REMUNERAÇÃO • EQUIPARAÇÃO SALARIAL • CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ A AULA ANTERIOR A DATA DA N2 EMPREGADO • CONCEITO ( art. 3o da CLT − Pessoalidade ( art. 2o da CLT • ESPÉCIES DE EMPREGADO ( − a) empregado eleito diretor…

TRABALHO – Dispensa do Empregado - § 32 Definição Este é um dos temas que merecem maior atenção no Direito do Trabalho, a ruptura do contrato individual pelo empregador. A perda do emprego atinge diretamente empregados e suas famílias. Dispensa É a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independentemente da vontade do empregado. Classifica-se: a) quanto à causa: com causa (com justa causa art. 482 / sem justa causa art. 477) e sem…

autoria, dolo ou culpa; Objetivos: tipicidade e gravidade; Circunstanciais: causalidade, proporcionalidade, imediaticidade, singularidade, ausência de perdão tácito; inalteração da punição; ausência de discriminação; caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar, com a correspondente gradação de penalidades. ELEMENTOS SUBJETIVOS Autoria: Diz respeito à autoria da infração, que só restará configurada diante da participação efetiva, na ação ou omissão, do empregado. Dolo ou…

Rescisão do contrato por culpa recíproca Culpa recíproca é quando empregador e empregado colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ocorrência simultânea das culpas, ou seja, é quando ambas as partes têm culpa na extinção do contrato, isto é, tanto empregado quanto empregador descumpriram suas obrigações contratuais Como consta no art. 484 da CLT dispõe-se que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o…

O assunto escolhido para este artigo “O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho ” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, inciso III

de restrição formal, como nos outros tipos de direito. O direito do trabalho é protetivo. Sujeitos da relação de trabalho: empregador e empregado; o empregador como sendo o detentor do capital e o empregado é aquele que fornece a força de trabalho. Objeto: própria relação jurídica trabalhista dividida em duas vertentes: força de trabalho (empregado) e salário (empregador). Fundamento: proteção do trabalhador, porque o direito do trabalho se preocupa com a subsistência humana. Para…

obrigações, o trabalhador deve: Respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa, com urbanidade e probidade; Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; Realizar o trabalho com zelo e diligência; Participar de modo diligente em acções de formação profissional que lhe sejam proporcionadas pelo empregador; Cumprir as ordens e instruções do empregador respeitantes a execução ou disciplina…

enquadramento sindical é a vinculação de empregadores, empregados, agentes, trabalhadores autônomos ou profissionais liberais aos sindicatos que os representam, a partir de critérios pré-estabelecidos. São duas as variáveis que determinam o enquadramento sindical: Categoria econômica e a base territorial. A primeira se relaciona com a atividade exercida pela empresa ou pelos trabalhadores, e a segunda com a localidade onde é exercida esta atividade. Um empregador ou um…

indagações realizadas, bem como empregando os argumentos jurídicos apropriados e indicando os dispositivos legais pertinentes. CASO EM ANÁLISE João Queixada trabalha 9 horas por dia de segunda a sexta, tendo realizado um acordo escrito com seu empregador, para compensar o sábado (dia em que o mesmo não trabalha). João não recebe horas extras ou adicional de horas extras. Diante de tal situação: a) João está laborando além da jornada legal de trabalho? Explique. Sim, João faz 5 horas…

Previdenciário, Direito Acidentário e outros.  Em especial se entende por CONTRATO DE TRABALHO : “ a convenção de pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador” GOMES 1998 Contrato Individual de Trabalho Noções básicas Contrato individual Convenções coletivas  As partes contratantes As partes agem in re agem para constituir propria condições aplicáveis a…