O Poder De Base Agrária

jurídico que regula as relações agrárias, observando-se a inter-relação homem/terra/produção/sociedade”. Objetivo – atividades agrárias Os doutrinadores utilizam-se de concepções diferentes para definir o objetivo do Direito Agrário, que pode ser entendido como resultado de toda ação humana orientada no sentido da produção, contrato com a participação ativa da natureza, sem descuidar da conservação das fontes produtivas naturais. Para Raymundo Laranjeira as atividades agrárias são…

Crítica à pluriatividade e suas relações com o campesinato e a reforma agrária Antonio Maciel Botelho Machado Doutor em Sistemas de Produção Agrícola Familiar pela Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Agronomia “Eliseu Maciel” Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas) E-mail: maciel@cnpf.embrapa.br Helvio Debli Casalinho Doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Pelotas Professor da Universidade Federal de Pelotas - Faculdade…

função social dos bens em geral e sobretudo à propriedade, alinhando-se à orientação básica estabelecida na Constituição Federal. Função social da terra é gênero cujas espécies são a função social da posse, dos contratos, da propriedade e da empresa agrária. Requisitos legais de cumprimento da função social: Os requisitos são agrupados sob três aspectos = econômico, social e ecológico. - aproveitamento racional e adequado: (requisito econômico) aquele que atinge os graus de…

uma boa e bela coisa: uma pessoa comer e beber, e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, com que se afadiga debaixo do sol, todos os dias da vida que Deus lhe deu, pois este é o seu quinhão. E quanto ao homem que Deus deu riquezas e bens, e poder para desfrutá-los , receber o seu quinhão, e se regozijar no seu trabalho, isso é dom de Deus.” (Eclesiastes 5: 9-10, 12,18-19) A propriedade sempre foi objeto de polêmica, definida pelos liberais como direito fundamental e pelos…

Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade 1. Introdução O objetivo deste trabalho é indicar alguns elementos do conceito, através de uma linguagem clara,delimitando abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, social – saúde, educação, assistência social etc.). Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: A – No primeiro período do desenvolvimento histórico, o homem se encontrava integrado à natureza, sentido-se parte dela, tendo na coleta de frutos a base da sua subsistência. Num segundo momento, organizado em tribos, visando a sua proteção e sobrevivência, o homem passou a sentir a necessidade de normas reguladoras da vida em grupos e, consequentemente, em relação ao uso dos bens, em…

função extrafiscal, o ITR sempre foi um imposto com vocação a se revestir da condição de veículo auxiliar do disciplinamento estatal da propriedade rural. É considerado um importante instrumento de política agrária, de combate aos latifúndios improdutivos, fomentando, assim, a reforma agrária e a consequente redistribuição de terras no país. O que se quer não são “proprietários”, mas “proprietários assíduos e produtivos, em prol da nação”. 5 A emenda constitucional n. 42/2003,…

mediando conflitos e abordando perspectivas atuais de cunho social e ambiental, inerentes a relação do homem com a terra. A atuação, destes institutos estão voltados para regularização fundiária no âmbito da organização e coordenação a estrutura agrária executando uma política de preservação do patrimônio agrário almejando uma sustentabilidade econômica e social. 2. Histórico O início do século XIX foi marcado pelas transformações do sistema capitalista mundial, que aos…

As Reformas de Base apareceram com mais intensidade durante o governo do presidente João Goulart na história do Brasil. A proposta era a reestruturação de uma série de setores econômicos e sociais, mas a influência do pensamento de esquerda fez com que militares e políticos conservadores se unissem para viabilizar o Golpe Militar de 1964 e afastar o então presidente. As propostas para promoção de alterações nas estruturas políticas, econômicas e sociais começaram a ser discutidas no…

“REFORMA AGRÁRIA” NA AMAZÔNIA: BALANÇO E PERSPECTIVAS1 Richard Pasquis2 Alessandra Valéria da Silva3 Joseph Weiss 4 Luciana Machado 5 RESUMO A reforma agrária na Amazônia, no lugar de visar à redistribuição da terra, se fez a partir da colonização de novas terras, abertas a excedentes extra-regionais de mão-de-obra. Consistente com uma política de ocupação regional, trouxe graves conseqüên-cias ambientais e inúmeras sociais, provocadas pelo abandono dos lotes e a posterior…