Políticas Públicas

O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade

1. Introdução
O objetivo deste trabalho é indicar alguns elementos do conceito, através de uma linguagem clara,delimitando abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, social – saúde, educação, assistência social etc.).
Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar servir de isnpiração nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população.
Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

2. Princípios
“Políticas Públicas” são diretrizes, norteados de ação do poder público, regras e procedimentos para poder público e sociedade, mediações entre sociedade e Estado. Nesse caso, são, políticas explícitas, sistematizadas reformuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que direcionam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
Nem sempre há compatibilidade entre as intervenções e ações desenvolvidas.
Além de obter resultados envolvendo a distribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
O poder que envolve várias categorias com projetos e interesses diferentes e contraditórios, há necessidade de mediações, para que se possa obter consenso para que a mesma seja eficaz.
Ao elaborar uma política, é preciso definir para quem e quando será feita para que se distinga “Políticas Públicas”