O Poder De Base Agrária

atendimento da função social da propriedade rural, sujeitando seu infrator à sanção expropriatória, conforme faculdade a ser exercida pelo Poder Público, com exceção a pequena ou a média propriedade rural, definida pela lei 8629/93, desde que seja o único imóvel rural de que disponha o proprietário, que não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, mesmo quando não cumpra a sua função social, ao contrário da grande propriedade, que não pode ser desapropriada se for…

AGRIMENSURA LUAN DE JESUS ROSA DESAPROPIAÇÃO SALVADOR 2013 LUAN DE JESUS ROSA DESAPROPRIAÇÃO SALVADOR 2013 1. DESAPROPIAÇÃO Desapropriação é o ato pelo qual um órgão do Poder Público, seja Prefeitura, Estado, Governo Federal ou suas Autarquias e Concessionárias, determina a exclusão de um ou mais imóveis de um determinado local. Os objetos de desapropriação podem ser móveis, imóveis, corpóreos e…

do Movimento dos Sem Terra (MST) realizada em Brasília nesta quarta-feira, 12, acabou em pancadaria na Praça dos Três Poderes, interrompeu a sessão no Supremo Tribunal Federal e levou a presidente Dilma Rousseff a agendar para esta quarta um encontro com seus integrantes no Palácio do Planalto. Relacionadas MST protesta em Brasília contra 'estagnação' da reforma agrária MST protesta na Esplanada dos Ministérios e interrompe sessão do STF O ato, segundo a Polícia Militar, reuniu

Depto de Geografia da PUC-Rio E-mail: augustoc@rdc.puc-rio.br Resumo: O presente trabalho pretende focar as estratégias técnicas, científicas e políticas implementadas pelos poderes públicos estaduais do Rio de Janeiro, ao longo da última década, para alavancar a modernização no campo fluminense. A partir de 1995, o poder público estadual do Rio de Janeiro consolidou, efetivamente, a fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, e o “novo estado” passou a ter que se…

estopim para o golpe. O referido comício eram anunciadas reformas que anunciavam mudanças no Brasil, como plebiscito para a convocação de uma nova constituinte, uma reforma agraria e a nacionalização da refinarias estrangeiras. E, deste modo, entre atritos e possíveis mudanças que ocorre o golpe no Brasil, e um militar assume o poder sobre o Estado. As principais cidades brasileiras foram tomadas por militares, restrições a liberdade do cidadão são severamente impostas. O…

Direito Agrário – 13/08/2014 emenda: Magnitude do direito agrário – incidência penal nas relações agrárias – imóvel rural – aquisição de imóvel rural por estrangeiro – política fundiária – colonização e reforma agrária – usucapião rural – estatuto da terra – política agrícola – crédito rural – cooperativismo rural – o meio ambiente e a exploração agropecuária – legislação de defesa ambiental – tributação rural. a) Origem do direito agrário no Brasil. - legislação das sesmarias – 1375.…

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um…

governança agrária brasileira: o primeiro passo 7 1. Introdução 9 2. Necessidade de controle sobre a terra: aspectos teóricos 9 3. Regulação e governança agrária: aspectos históricos do Brasil 10 4. Evidências da débil governança agrária no Brasil 11 5. Estrutura Institucional da governança agrária brasileira 12 6. A situação atual do INCRA 14 7. A adequada governança agrária 15 8. Proposta: criação de um órgão para a governança agrária 17 9

REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – UMA CONJUGAÇÃO NECESSÁRIA Adelmar Santos de Araújo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/FE-UFG Mestrado em Educação Núcleo de Estudos Rurais Comunicação Educação, trabalho e movimentos sociais O texto discute reforma agrária e desenvolvimento sustentável como questões imbricadas. Para tanto percorreu-se pela historiografia da questão agrária no Brasil e buscou-se sua relação com a sustentabilidade dos recursos naturais e humanos. No…

conseguiu alcançar uma independência na área educacional, sempre dependendo de planos internacionais para o progresso. Mas independente disso, funcionamos como uma democracia, que expressa em um aparato jurídico, partindo do Poder Executivo e do Legislativo, sendo aprovado pelo Poder Judiciário, prevalecendo sempre a vontade do povo. Uma das mais importantes políticas educacionais, que por sinal pode ser identificada no embates a caminhos que possuem as grandes leis do país,…