O Poder Da Reforma Nelson Sampaio

consuetudinária levou a incorporar no direito constitucional americano – e adotado pelos países que assimilaram o sistema romano-germânico do Civil Law – o poder de investigar qualquer fato da vida pública do País pertence à atividade parlamentar sem que, para isso, haja qualquer previsibilidade expressa em norma escrita. Este poder de investigação, incipientemente foi previsto inicialmente, em nosso direito constitucional, pela Constituição Política do Império, de 25 de março…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO JUIZ Convém advertir que a independência do Poder Judiciário, enquanto instituição, não se confunde com a independência do juiz. A primeira diz respeito à relação entre os poderes da República, ao passo que a segunda se refere à atividade jurisdicional. Num conceito reconhecidamente defeituoso, poder-se-ia dizer que as garantias da magistratura são os instrumentos constitucionais postos a disposição do magistrado destinados a protegê-lo de eventuais retaliações ou

2005. Outro critério foi a opção por coleções de três volumes, caso estivessem disponíveis as duas modalidades de publicação pelo(s) mesmo(s) autor(es). Assim, 1 Há registros no Google Books de edições de 1931, 1939 e 1941, ainda que se afirme (Sampaio, 2004, p. 95) que a primeira edição é de 1851. A última edição encontrada no Google Books é de 1931. Uma edição em espanhol, de 1852, pode ser encontrada na Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Na 3a edição em inglês, disponível no…

direito, da sua célebre A Política: “a lei, na verdade, para se fazer obedecer só tem a força do hábito, o qual só se manifesta depois de muito tempo, de tal modo que passar facilmente das leis existentes para outras leis novas é enfraquecer o poder da lei.” 2. Tal afirmação demonstra não apenas a existência de ligação entre o direito e o tempo, como a sua necessidade. 2 ARISTÓTELES: A Política, Tradução de Therezinha Monteiro Deutsch e Baby Abrão, São Paulo, Nova Cultural,…

1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO DALVA DE CÁSSIA SAMPAIO DOS SANTOS O LAZER NO PLANO DIRETOR DAS METRÓPOLES AMAZÔNICAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BELÉM E MANAUS BELÉM - PARÁ 2010 2 DALVA DE CÁSSIA SAMPAIO DOS SANTOS O LAZER NO PLANO DIRETOR DAS METRÓPOLES AMAZÔNICAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BELÉM E MANAUS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de…

analisar e confrontar os dois julgados do STJ a seguir, a respeito dos requisitos caracterizadores da união estável: “RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA NA CORTE DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A união estável tratada na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional, não é qualquer…

somente na língua portuguesa. A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se um total de 17 artigos científicos e completando com 10 livros que descreviam o processo de implantação de unidades psiquiátricas e unidades de internação no hospital geral, reforma psiquiátrica e hospitais psiquiátricos. Descritores: Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico, Psiquiatria, Unidade de Internação Psiquiátrica 1. Introdução A psiquiatria nasce no fim do século XVIII, tendo como objeto específico o…

saúde e desenvolvimento sustentável, dentre as quais: sistemas integrados de gestão, espaços produtivos saudáveis, configuração e controle de cadeias produtivas e a participação de crianças e jovens na construção do SUS, como forma de resgate da reforma sanitária, cujos ideais repousam na mudança do modelo centrado na doença e na assistência médica. Palavras-chave: Saúde do trabalhador; desenvolvimento sustentável; vigilância em saúde; Estado e SUS; políticas públicas de saúde.…

suposto corolário da separação dos poderes. Antes de reflexo do passado, tal ideia tem sido reproduzida reiteradamente em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Cite-se, por exemplo, decisão proferida em 27.11.2012 pela Primeira Turma do STF no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n.º 737185, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, em que se negou pedido de parcelamento tributário diferenciado com base no entendimento de que “impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como…

O assoreamento dos rios e a erosão do solo foram os principais responsáveis pela decadência dessa grande civilização. Hoje em dia, a postura da maioria das pessoas em relação à natureza permanece a mesma. O que mudou com o passar dos anos foi o poder de destruição de suas ferramentas. Iniciada na Inglaterra, a Revolução Industrial acelerou o ritmo da ação predatória. Além disso, ela modificou profundamente as relações de trabalho: homens, mulheres e até crianças amontoavam-se nas…